Conforme informações do gabinete da deputada Júlia Zanatta (PL/SC), a concessão de operações de crédito não autorizadas foi um dos problemas abordados por ela no primeiro semestre na Câmara. Assim, a parlamentar propôs no PL 1426/2023 prevendo indenização nesses casos. O projeto se tornou realidade após ter sido acolhido e aprovado em plenário pela relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), e agora segue para análise no Senado Federal. Ao comentar o avanço da proposição, a deputada disse que infelizmente é comum que instituições financeiras abusem da universalização do crédito para fazer concessões de empréstimos não autorizados. Potenciais clientes recebem valores não solicitados em suas contas e acabam se endividando sem uma autorização expressa para a operação. De acordo com a proposta aprovada na Câmara, agora esta prática está vedada, sob pena de multa de 10% do valor depositado. A medida visa coibir a prática abusiva que tem como vítimas principalmente pessoas idosas.
O deputado estadual Lucas Neves dentro de uma visão desenvolvimentista, coloca nos planos de ação, o investimento nos aeroportos, em especial, os localizados em Correia Pinto e São Joaquim. Durante reunião entre o deputado e o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, foram elencadas ações pontuais para fomentar o desenvolvimento na Serra Catarinense. É aí que entram as necessidades da modernização e expansão dos aeroportos locais, com o objetivo de atrair mais visitantes e novos negócios para a região. O que se obteve na reunião foi a garantida do comprometimento do Governo do Estado, no investimento da modernização do terminal em Correia Pinto, visando preparar o local para receber novas companhias aéreas, além de proporcionar aos passageiros um ambiente mais funcional e agradável.
O deputado avança no seu ponto de vista, e destaca que o aeroporto regional está consolidado. Segundo dados apresentados por ele, nos últimos 12 meses, mais de 30 mil pessoas passaram pelo local. A ocupação média de embarque é de quase 75%, e a de desembarque é acima de 70%. Portanto, há necessidade de uma segunda companhia operando no aeroporto. Por outro lado, um Projeto de Lei, proposto pelo próprio parlamentar e atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa, busca rebatizar o local como Aeroporto da Serra Catarinense, uma iniciativa que visa facilitar a identificação por parte de turistas de todo o Brasil e do exterior.
As melhorias também serão estendidas ao Aeroporto de São Joaquim. Até dezembro, o espaço estará homologado para receber aviões executivos, simplificando a chegada de visitantes com maior poder aquisitivo e agilizando as viagens de negócios. Durante a audiência, também foi debatida a ampliação dos incentivos fiscais, uma demanda anteriormente apresentada pelo representante da Serra. O secretário Beto Martins reiterou a Lucas Neves que o Governo do Estado está empenhado em atrair mais companhias aéreas para a região, por meio de benefícios tributários.
Santa Catarina reconhece a importância do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), em todos os sentidos. Por isso, é estimulado para que siga sendo aplicado nas escolas. Nesta quarta-feira, à noite (16), o governador Jorginho Mello (PL), esteve em Fraiburgo, onde acompanhou a formatura de 800 crianças. O evento foi promovido pelo 10º Comando Regional de Polícia Militar e do 15º Batalhão da PM. Na ocasião, o governador anunciou recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Ao comentar, ressaltou o trabalho exemplar da Polícia Militar de Santa Catarina, aplicado de forma pedagógica, na prevenção e do ensino a bom caminho.
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