Novas leis ampliam a visibilidade e a proteção sobre animais em SC

O desenvolvimento de boas práticas visando a proteção animal em Santa Catarina, tem tido enorme avanço nos últimos anos. Trago o assunto à tona, para tornar mais visível o que tem sido feito, a partir de normativas aprovadas em forma de lei. Creio, apenas, que falta amplitude na comunicação, e que a sociedade possa saber e ter ciência da legislação. Na Assembleia Legislativa, o principal proponente de projetos nesse sentido é o deputado Marcius Machado, um apaixonado por animais. É dele a coordenação da Frente Parlamentar de Proteção e Bem-Estar Animal, na Alesc.

O deputado tem sido um “entrave” na vida dos contraventores da vida animal no Estado. Em 2020, quando soube que uma lei municipal proibia alimentar animais de rua, inclusive, com multas pesadas a quem praticasse, o “infortúnio”. Indignado com a situação, logo tratou de propor um Projeto de Lei que garante o direito das pessoas em disponibilizar água e alimento, com regras, para animais de rua em toda Santa Catarina.

Sucessivamente foi ampliando o leque dos projetos de proteção animal. É de autoria dele o Projeto de Lei 0103.7/2019, que prevê multa de até R$ 10 mil para quem participar da farra do boi em Santa Catarina. Inclusive, um novo projeto, aprovado Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, recentemente, em julho de 2023, cria a Lei que fortalece as sanções para praticantes, promotores e financiadores da farra do boi. Outros projetos na mesma linha, inclusive, já sancionados em plena vigência. Entre eles, os que proíbem tatuagens e piercings em animais, para fins estéticos; do que proíbe as corridas de cães em Santa Catarina, além da vedação da prática da luta de galos, conhecida como rinha.

Tração animal

O mais recente projeto, ainda em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, trata da proibição da utilização de veículos de tração animal. Ou seja, da condução de animais com carga e o trânsito montado em Santa Catarina. Se aprovado, estará vedada a circulação, utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado, bem como a utilização dos animais para competição, em que sejam obrigados a arrastar uma carreta conhecida por ‘zorra’, sem rodas e com pesos que colocam em risco a saúde e integridade física dos animais. Isso tudo estará caracterizado como sendo crime de maus-tratos. A sugestão de Marcius é que a tração animal seja substituída pelos veículos elétricos. Ficam excluídas da proibição as cavalgadas tradicionalistas, cavalaria montada por agentes da Segurança Pública, circulação em Centros de Tradição Gaúchas, passeios em charretes e similares, atividades agropecuárias em perímetro rural.

Santuário

O deputado tem sido incansável na luta do bem-estar animal. Não foram poucas as emendas destinadas às castrações, distribuídas em municípios da Serra, além de parcerias em feiras de adoção e compra de ração e de medicamentos. Diante de tudo o que tem feito, busca agora uma maneira de dar um destino adequado aos animais apreendidos nas situações de maus-tratos, caso dos bois resgatados nas farras, e que hoje são sacrificados. O sonho dele é a obtenção de um santuário, onde poderão ser cuidados e viver o resto de suas vidas com dignidade. Portanto, articula junto ao Governo do Estado para que seja feita a doação de um terreno para o Grupo de Operações e Resgate (GOR), que hoje possui sede em Tijucas. Em conversas preliminares com o secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann, foi levantada a possibilidade de doação pelo Estado de terreno em Tijucas, ao lado do presídio do município. Assim, além de ajudar a organização, também estará aberta a possibilidade de uso da mão de obra dos detentos para trabalhar no santuário. O deputado Marcius Machado também garantiu a destinação de recursos através de emendas impositivas para o espaço.

Decisão trará melhorias ao trabalho já realizado

Conforme o deputado e as pessoas com quem tem conversado, a cessão do espaço só trará melhorias para o trabalho já realizado. Atualmente é pago aluguel, e tendo um espaço próprio, pode ser investido no atendimento dos animais, além de planejar melhor as ações de cuidado. Como por exemplo, a construção de uma clínica para cavalos. Atualmente, o Grupo de Operações e Resgate (GOR) possui 80 cães, 10 cavalos, quatro bois e alguns passarinhos que foram resgatados de situações de maus-tratos. Com a ampliação e investimento no trabalho, os atendimentos poderão ser ampliados e melhorados.

Assim, espero ter contribuído para informar o que vem sendo feito nesse campo. Em todos os projetos, o deputado Marcius Machado tem tido a colaboração dos seus pares da Alesc.

 

Bom domingo a todos!

 

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