Deputados ligados ao PTB e ao PL ocuparam a tribuna, na Alesc, na última quinta-feira (10), e alertaram os criminosos, sobre o risco de morrerem em confronto com a Polícia barriga-verde. Os deputados Delegado Egídio (PTB) e Carlos Humberto (PL) lembraram que Santa Catarina é o Estado mais seguro, e de que houve um aumento do número de mortes em confronto com policiais. Citaram que os policiais são extremamente preparados e profissionais. E, se há morte de bandidos é porque optaram pelo confronto. “Se não acatarem as ordens, serão mortos, simples assim”, declarou o delegado. O deputado Humberto, afirmou que em Santa Catarina o bandido que atirar contra um policial receberá a mesma reação e vai morrer. “Que fique avisado, tem a opção de se entregar, porque antes um bandido morto do que um agente”, ponderou o deputado.
Um dia após o alerta dos deputados, quatro homens tentaram assaltar uma agência do Banco do Sicoob, em Biguaçu. As Forças de Segurança agiram e não tiveram como evitar o confronto. Três assaltantes foram presos, e, na troca de tiros, um deles acabou morrendo e outro ficou ferido. Por outro lado, todos os reféns foram liberados sem ferimentos. Portanto, coincidentemente, o que os deputados disseram, acabou acontecendo. O efetivo trabalho dos policiais evitou o assalto e ainda salvou os reféns. Da ação, participaram equipes do BOPE, COBRA e 24º BPM e equipes da DRAS/DEIC da Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A investigação e o inquérito policial ficam a cargo da DRAS/DEIC da Polícia Civil.
A partir de uma regulamentação interna, os deputados estaduais catarinenses passam a ter direito a um segurança da Casa Militar da Alesc. A medida publicada no Diário Oficial da Casa, repercutiu esta semana, embora tenha sido publicado na segunda quinzena de junho, durante o recesso parlamentar. A justificativa de parte da Assembleia é de que há obrigação da Casa Militar, a garantia da segurança dos membros, servidores, autoridades e do público em geral no parlamento catarinense. Isso é sabido. Porém, os policiais, pela normativa, poderão acompanhar os parlamentares nos eventos oficiais, além de planejar o esquema de segurança. A medida vale especialmente para o Presidente, com o direto à segurança em todos os eventos oficiais, assim como da família dele. Os demais deputados podem requisitar a partir de justificativa fundamentada, e com a devida autorização da Presidência, mas somente em caso de perigo de agressão ou ameaça comprovada. Por hora, nenhum parlamentar requisitou a segurança de policiais. Ainda conforme a justificativa, a segurança policial não onera a Casa.
A Casa Militar é a Unidade que presta segurança institucional ao Parlamento Catarinense, às suas instalações físicas no Palácio Barriga Verde e Unidade Administrativa, aos seus membros, aos servidores, às autoridades e ao público em geral. A existência da Unidade Casa Militar, tal como existente no Governo do Estado, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e no Tribunal de Contas, sempre existiu, sendo neste momento apenas aprovado seu Regimento Interno, regrando a atuação do setor.
Sobre a atuação da Casa Militar, tal como em todos os demais Poderes e órgãos do Estado, sua competência determina zelar pela segurança dos membros do Parlamento, como também dos servidores, autoridades e público em geral, que estejam em atividades no Palácio Barriga Verde, na Unidade Administrativa ou em eventos externos institucionais.
Sobre segurança de membros da família, até o momento não houve pedido de nenhum parlamentar, como também não houve pedido do Presidente. Por questão de segurança, não é possível divulgar a atual existência ou manutenção e atuação militar em eventual segurança pessoal de deputados. Não há qualquer aumento de custo, sendo o Regimento Interno da Casa Militar apenas uma ferramenta de regulamentação da atividade militar.
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