Universidade Gratuita é aprovado na Alesc

Foram aprovados por ampla maioria na tarde desta terça-feira, dia 11, os projetos que instituem o Programa Universidade Gratuita, principal promessa de campanha do governador Jorginho Mello.

A sessão foi encerrada por volta das 17h30min e teve durante todo período a galeria do plenário lotada. Os locais eram ocupados principalmente por estudantes que usavam faixas e cartazes de apoio e protesto ao projeto.

O PLC 13/2023 é responsável por instituir o programa e definir os requisitos para a concessão de vagas. Já o PL 162/2023 estabelece um novo formato para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), de onde serão destinados os recursos para financiar as vagas nas instituições de ensino superior.

A proposta do governo do Estado foi discutida e aperfeiçoada pelos deputados estaduais na Alesc. Agora, o Poder Executivo deve regulamentar alguns pontos para que as bolsas de estudo no ensino superior possam ser oferecidas na rede de universidades comunitárias e também nas particulares.

O texto aprovado na Alesc prevê a oferta de mais de 80 mil bolsas, sendo 75% delas no sistema Acafe e 25% nas faculdades particulares. Para ter acesso, o estudante deve ter nascido ou residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos e ser a primeira graduação custeada com recursos estaduais. Além do critério de renda de até quatro salários-mínimos ou de até oito para cursar medicina. As universidades ainda devem garantir a transparência do programa com portal na internet com dados dos bolsistas e informações gerais, como o salário dos colaboradores.

As instituições de ensino ainda devem fiscalizar o cumprimento de 20 horas mensais de serviços comunitários dos bolsistas, que podem ser realizados até dois anos após a conclusão. Quem não cumprir, deve ressarcir o Estado. Ainda tem a possibilidade de a comissão fiscalizadora exigir dos estudantes, por amostragem, laudo com resultado negativo de exame toxicológico.

Estão previstos investimentos do governo do Estado na ordem de R$ 1,4 bilhão. O Tribunal de Contas do Estado fará a fiscalização do programa e as comissões de Finanças e de Educação da Alesc receberão relatórios semestrais sobre o seu desenvolvimento. As vagas de ensino a distância terão limite de 30% de financiamento por meio do programa.

O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), ressaltou o esforço para a análise da proposta. “Agradecer a todos os colegas deputados e deputadas pelo esforço, estudo e participação aprofundada que cada um exerceu nessa matéria. Assumi um compromisso com o governo do Estado e com a sociedade catarinense em nome dos 40 deputados na análise desse projeto”.

Para virar lei, o texto precisa da sanção do governador do Estado.