Visto como uma movimentação que deve render benefícios políticos ao governador Carlos Moisés (sem partido), o pacote de 31 projetos que está sob análise da Assembleia virou o cavalo de batalha de opositores e até de quem se coloca, circunstancialmente, na posição de aliado.
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O centro da questão é o crescimento da despesa com o pessoal, que aumenta R$ 1,3 bilhão, em 2022, e para R$ 1,4 bilhão, em 2023.
Entidades (Fetrancesc, Fampesc, Aemflo, CDL de São José e CDL de Florianópolis) emitiram notas, em separado, contrárias aos reajustes, algumas chamam o funcionalismo de casta e outros denominam os projetos, enviados no afogadilho de fim de ano, de “Vergonhaço” ou “Pacotaço”, além de alertarem para os riscos danosos aos os cofres públicos na base da pressão.
O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) deu o tom político sobre as votações que ocorrem nesta terça (21), o que qualificou de irresponsabilidade do atual governo (assista ao vídeo), mas nada diferente do que cobram as entidades, exemplo a Fetrancesc, presidida pelo empresário Ari Rabaiolli, recentemente filiado ao PL, do senador Jorginho Mello, pré-candidato ao governo e que não tem a menor intenção de deixar que Moisés ganhe pontos com o “pacotaço”.
Garantia da Fazenda
Fora do jogo político eleitoral que há por trás das manifestações, inclusive do deputado Milton Hobus (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o secretário Paulo Eli (fazenda) assegura que os cofres do governo do Estado têm saúde financeira para arcar com os novos valores.
Eli mostra planilhas que apontam para o crescimento geométrico da arrecadação, que também é responsável pelo Plano 1000, outra dor de cabeça da oposição, e que promete distribuir R$ 7,3 bilhões a prefeituras, sem qualquer contrapartida, em cinco anos.
Há muito mais do que os reajustes salariais nas matérias enviadas à Assembleia, que contém uma minirreforma administrativa, com a recriação, entre outras da Secretaria de Comunicação (Secom), que estava subordinada à Casa Civil desde o início da administração de Moisés; a extinção da Secretaria de Segurança Pública que terá todo o trabalho concentrado pelo Conselho Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, e a transformação do Detran em autarquia.
Definido
Os deputados já debateram os projetos do pacote nas comissões, retiraram apenas a incorporação da Indenização por Uso de Veículo Particular (IUVP) à Defensoria Pública, que faria o salário de um defensor chegar a R$ 29 mil, e devem votar as matérias na sessão desta terça (21) à tarde.
A ordem do dia da sessão desta tarde foi adiantada das 16h para às 15h e, na quarta (22), os trabalhos serão encerrados com a votação da Lei do Orçamento Anual (LOA), sem a qual os parlamentares não podem entrar em recesso e retornarem em 1º de fevereiro do ano que vem.
