“Nossas bandeiras foram a busca pela nova sede, recursos para a Jorge Lacerda e Porto Seco”, destaca Miri Dagostim, presidente da Câmara de Criciúma

A Câmara de Vereadores de Criciúma esteve à frente de várias ações importantes para o município e região neste 2019. Em entrevista ao Portal Litoral Sul, o presidente do Legislativo, Miri Dagostim (PP), aponta as principais prioridades da Casa neste ano: nova sede, recursos para a Jorge Lacerda e Porto Seco. Dagostim, que foi eleito para dois anos no comando da Câmara, vai renunciar ao cargo no começo de 2020, conforme acordo entre os parlamentares, abrindo as portas para que um novo vereador assuma o último ano dessa legislação. O nome mais cotado é de Tita Beloli (MDB). Além disso, esse ano a Casa irá devolver R$ 8 milhões de economias feitas pela Câmara à Prefeitura. “Foi uma economia feita durante um ano tornando essa a mesa diretora com o maior valor de devolução”, revela Dagostim.

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Pautas e audiências

Foram realizadas em 2019: 90 sessões ordinárias e cerca de 45 tribunas livres. Além disso, várias audiências públicas ocorreram esse ano na Câmara de Criciúma, em destaque a necessidade de infraestrutura no Porto Seco, a revitalização da Jorge Lacerda e os acessos a Via Rápida. Também aconteceram 11 sessões especiais, entre elas a que comemorou os 75 anos da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), os 60 anos da Satc e os 207 anos da Polícia Civil de Santa Catarina. Foram 602 requerimentos votados onde foram solicitados informações e ações do Executivo e de outras entidades e órgãos públicos do município. Os vereadores também fizeram 978 indicações para melhorias em bairros e comunidades da cidade. Também foram apreciados 121 projetos de lei de autoria do Legislativo. Esse ano também contou com mais uma Legislatura Mirim que envolveu 17 crianças de diversas escolas da cidade.

Comissões de Inquéritos

Em 2019 foram criadas duas Comissões de Inquéritos na Câmara para analisar as contas do CriciumaPrev. A primeira observou o movimento das contas da entidade entre o período de 2017 a 2018, onde o relator foi o vereador Ademir Honorato. A documentação foi aprovada e encaminhada para a Promotoria de Moralidade Administrativa e do Controle de Constitucionalidade da Comarca de Criciúma, que solicitou que todos os documentos da CI fossem anexados em uma ação judicial proposta pelo Ministério Público. A segunda Comissão, que ainda está em andamento, está analisando as irregularidades do CriciumaPrev desde a sua fundação até 2016. Na última reunião foi definida a empresa que fará a auditoria que terá 70 dias para entregar os trabalhos para Comissão. Outra CI que repercute na cidade é a da Afasc que apura a gestão financeira da instituição no período de 2013 a 2019 e é presidida pelo vereador Arleu da Silveira. A Comissão foi criada depois que a Associação foi alvo de um inquérito policial, que concluiu que foram desviadas 15 toneladas de carnes, que deveriam servir de merenda para as crianças dos centros de educação infantil mantidos pela Afasc. Já foram ouvidos o diretor executivo da entidade, Adriano Boaroli e o controlador interno Juarez Medeiros. Na volta do recesso, em fevereiro, a CI vai ouvir o responsável pelo setor de compras e pagamentos, assim como, a ex-coordenadora da Afasc, Letícia Vieira.

Comissões Temporárias Especiais

Neste último ano foram instituídas duas Comissões para acompanhar os trabalhos da nova Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Criciúma. Foram realizadas reuniões e visitas técnicas para acompanhar o sistema de cobrança de tarifas. Diante disso, a Prefeitura de Criciúma mudou a Agência responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, por meio da Lei 7.422 de 03 de abril de 2019, que definia a Agesan como agência de regulação foi revogada. A mova comissão, que ainda está em andamento, tem o prazo de 90 dias para ser finalizada.

Nova Sede, Jorge Lacerda e Porto Seco

Para Miri Dagostim, uma das pautas mais importantes de seu comando à frente da Casa, foi a concretização da sede própria. “Foi feito uma transposição de valores na ordem de R$ 1 milhão para ser utilizada na reforma do prédio que pertencia ao Ministério Público do Trabalho, ao lado do Paço Municipal. Em 2020 a empresa vencedora da licitação aberta pela Prefeitura deve começar as obras no local”, completa Dagostim. Outra ação que teve destaque no Legislativo foi a revitalização da Jorge Lacerda (acesso Sul de Criciúma). “Uma audiência pública foi realizada em julho para solucionar algumas necessidades que se arrastavam há anos. O pedido chegou ao governador Carlos Moisés que anunciou investimento de R$ 22,5 milhões para a reparação da rodovia que deve começar em 2020”, ressalta o presidente. Outra demanda importante foi a batalha dos vereadores para o investimento em infraestrutura na região do Porto Seco. “Uma audiência em outubro deliberou que diversas entidades da cidade se unam para arrecadar o valor necessário para a revitalização, um valor de R$ 6 milhões”, completa Dagostim. No último dia 12 de dezembro, em audiência com o presidente da Alesc, Júlio Garcia, ficou acordado parte da verba. “O deputado também vai intervir para que haja um convênio com o Governo do Estado junto ao Município para que a Prefeitura encaminhe a obra e a liberação dos recursos restantes”, conclui.