No Sul do Estado, 47 cães vítimas de maus-tratos serão resgatados de canil clandestino
Justiça determinou que os cães fiquem sob a guarda provisória de entidades de proteção aos animais ou cuidadores
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial para garantir a proteção de 47 cães submetidos a supostos maus-tratos em um canil clandestino em Jaguaruna. A Justiça determinou que os cães fiquem sob a guarda provisória de entidades de proteção aos animais ou cuidadores, com os custos cobertor pelo proprietário do canil.
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As pessoas ou entidades interessadas em ter a guarda dos animais deverão procurar a Delegacia de Polícia de Jaguaruna, que ficará responsável por realizar o cadastramento e seleção dos destinatários dos 47 cachorros de raça, cerca de 20 deles com pedigree, de porte médio a grande, dentre os quais 12 filhotes.
A guarda é provisória e visa a proteção dos animais, sendo que o destino final dos cachorros será decidido por decisão judicial transitada em julgado – quando não houver mais possibilidades de recurso. Enquanto não houver decisão final, quem tiver a guarda não pode doar, vender ou mesmo destinar os cães para reprodução.
A decisão da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna também atendeu ao pedido de designação de audiência para que a 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna oferte ao investigado acordo de não persecução penal que implica, como condição para a suspensão do processo penal, no imediato custeio de cuidados veterinários necessários, na desistência definitiva da posse dos animais, no pagamento de indenização por danos morais coletivos e prestação de serviços comunitários.