Um R$1 milhão. Este foi o valor da multa aplicada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma, a um banco que, que segundo a autarquia, fez empréstimos consignados fraudulentos para aposentados e pensionistas. Valor de multa até hoje histórico para o Procon de Criciúma.
O grande número de reclamações de descontos irregulares em benefícios fez com que o Órgão notificasse o banco que tem sede em São Paulo (não tem filiais em Criciúma ou em Santa Catarina), dando prazo para apresentar a documentação comprobatória, que encerrou dia 26.
“Passou o prazo e documentação solicitada não foi apresentada e muito menos houve alguma justificativa. Desta forma fica comprovado a fraude”, disse o coordenador do Procon de Criciúma, Chalton Schneider.
Segundo o coordenador, a semana iniciou com novos atendimentos do mesmo caso. “Até a última sexta-feira, 27, o órgão havia atendido cerca de 300 pessoas com a reclamação. Já tivemos mais procura hoje em relação a esta fraude com o mesmo banco. Estamos com muitos atendimentos presencial e acreditamos que o número possa chegar até mil casos”, calcula.
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Conforme Instrução Normativa do INSS “.. para evitar irregularidades, os empréstimos e cartão de crédito deverão, obrigatoriamente, serem contratados no Estado em que o aposentado ou pensionista reside e recebe o benefício. Assim, não é possível para os bancos fazerem operações com beneficiários de outros estados.”
Por Caroline Sartori