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Multa de R$ 500 para quem não usar máscara começa a valer

A decisão foi publicada na última sexta-feira, dia 19, pelo Governo do Estado

Começa a valer em Santa Catarina, a partir desta terça-feira, dia 23, a aplicação de multas para quem não usar máscara de proteção individual em espaços fechados. A decisão foi publicada na última sexta-feira, dia 19, pelo Governo do Estado. O cidadão que descumprir a medida, poderá receber uma multa no valor de R$ 500.

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Em caso de reincidência, esse valor é dobrado, ficando em R$ 1 mil. Tais multas não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente.

Também ficam isentas das penalidades pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, assim como crianças com menos de três anos de idade.

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