Foi protocolada na tarde desta quarta-feira, 30, no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) da Comarca de Içara carta denúncia para a anulação das eleições do Conselho Tutelar do município. O pleito foi no último dia 6 de outubro, na Escola Salete Scotti dos Santos.
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O documento conta com as assinaturas de oito ex-candidatos que não concordam com o resultado das eleições. O grupo aponta na ação várias irregularidades ocorridas no dia da votação. Entre as ilegalidade estão:
1. Falta de urnas – não havia urnas suficientes para o número de eleitores;
2. Filas com mais de 2 horas de espera fazendo com que vários eleitores não exercessem o direito de voto;
3. Falta de fiscais na abertura e fechamento das urnas – Foi proibido que os fiscais acompanhassem a apuração;
4. Compra de votos – Fácil comprovar através das imagens de câmeras de segurança interna do colégio e externas;
5. Transporte de eleitores – Fácil comprovar através das imagens de câmeras de segurança interna do colégio e externas;
6. Pedido de biometria para algumas pessoas
7. Acesso precário às pessoas com necessidades especiais que dificultou e restringiu a participação dos mesmos;
8. Falta de comprovação de voto;
9. Funcionários da prefeitura com acesso ao caderno de eleitores, os quais já tinham suas candidatas;
10. Funcionários da prefeitura pertencentes a partidos políticos que estavam apoiando algumas candidatas, envolvidos na organização;
11. Pessoas colocadas em filas erroneamente e não puderam votar pelo fato de sua seção ter encerrado.
O grupo pede que todas as situações sejam investigadas e na “apuração é necessário que o MP haja para coibir tais circunstâncias que alteraram o resultado final da eleição, devendo a eleição ser anulada”, destacam os ex-candidatos no documento. Concorreram 26 pessoas sendo que cinco foram eleitas e os demais ficaram como suplentes.