MPSC promove fiscalização em comunidade terapêutica em Içara

A 1ª Promotoria de Justiça de Içara e o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveram, na última terça-feira, 20, vistoria em uma comunidade terapêutica de Içara. A fiscalização foi feita em parceria com instituições de saúde municipais. 

Na visita, foram identificadas algumas irregularidades tendo a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros municipais dez dias para enviar seus relatórios de inspeção ao CSP. A direção da comunidade também foi informada sobre o desejo de cinco acolhidas de deixarem o local, com acompanhamento da Assistência Social do Município. Os documentos relativos ao desacolhimento devem ser enviados ao CSP também no prazo de dez dias. 

“Essa é uma ação crucial para a cidadania e saúde pública e complementa o programa de inspeções em Comunidades Terapêuticas do MPSC. Contar com do CSP nesse processo é fundamental, pois facilita a execução do trabalho e a adoção das medidas necessárias após a vistoria”, declarou a Promotora de Justiça, Greice Chiamulera Cristianetti, da 1ª PJ de Içara. 

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, Promotor de Justiça, Douglas Roberto Martins, a vistoria cumpriu suas finalidades. ” Que era de identificar as condições sanitárias, de segurança e, principalmente, de funcionamento e garantia de direitos das pessoas acolhidas, em apoio ao Inquérito Civil instaurado na Promotoria de Justiça”, destacou. “A união de esforços das diversas entidades, com a iniciativa da 1ª PJ de Içara, possibilita o cumprimento do relevante papel dos Órgãos Públicos de garantia de direitos fundamentais”, completou. 

A fiscalização aconteceu por intermédio do programa Centros de Apoio em Movimento (CAMOV), que busca auxiliar as Promotorias de Justiça na resolução de problemas de seus contextos específicos, oferecendo o suporte técnico dos centros de apoio em investigações e processos em andamento nas comarcas. 

Plano Geral de Atuação 

A vistoria nas comunidades terapêuticas faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025 e visa qualificar a atuação do MPSC em demandas voltadas à saúde mental, a fim de contribuir para a melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e a salvaguarda dos direitos das pessoas com doenças e transtornos mentais. 

O PGA define as políticas e prioridades institucionais do MPSC a cada biênio. O documento lista, ainda, os principais projetos da instituição em suas várias frentes de trabalho, como direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa. O PGA pode ser visto como um recorte das metas do Planejamento Estratégico da instituição.

Por MPSC