MPSC apresenta denúncia contra cinco pessoas por suposta fraude em licitação no Sul do estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra cinco pessoas por, supostamente, fraudarem uma licitação em uma cidade da região Sul do estado. Um dos denunciados é dono de uma empresa de engenharia, a outra é sua funcionária e os demais são duas servidoras e o engenheiro de uma prefeitura.  

Conforme a denúncia, a prática teria ocorrido para que a empresa do denunciado vencesse a concorrência pública e ficasse responsável pela obra de cobertura de um ginásio escolar. O trâmite teve início quando a Prefeitura da cidade do Sul do estado lançou uma concorrência pública com objetivo de contratar uma empresa para fabricação e instalação de estrutura metálica para a cobertura do ginásio.   

A primeira concorrência pública, porém, foi anulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em razão de ilegalidades. O Município então lançou um novo edital com mesmo objetivo, que novamente, foi sustado e, posteriormente, anulado em razão de novas ilegalidades apontadas pelo TCE.  

Pela terceira vez o Município lançou a concorrência pública, agora com ajustes, e três empresas compareceram à Comissão de Licitação manifestando interesse no certame. Seguindo o rito comum às contratações em órgãos públicos, após avaliação dos envelopes de habilitação, todas as três empresas foram aprovadas. No entanto, o que aponta o inquérito policial é que, dias depois, teriam iniciado as movimentações para fraudar a licitação em favor de uma das empresas.  

Conforme a denúncia do MPSC, uma das primeiras movimentações envolve um dos sócios-proprietários da empresa, o réu denunciado. Em janeiro deste ano, ele teria se encontrado com o proprietário da segunda empresa que estava no processo e lhe oferecido R$20 mil a fim de que abdicasse do certame ou, ainda, confeccionasse outra proposta com valor que consagrasse o denunciado vencedor.

Durante a conversa, o acusado teria explicado ao empresário que foi o responsável pela construção do ginásio para o qual se buscava agora a cobertura metálica, que já havia comprado a estrutura metálica para tal trabalho e ainda, que nas duas licitações anteriores, anuladas pelo TCE, o Município teria exigido requisitos restritivos para que somente sua empresa tivesse capacidade técnica de vencer a licitação.   

Ao final, teria resumido que, se não fosse declarado vencedor do certame, teria prejuízos financeiros. Por isso, teria proposto um “acerto” com os demais concorrentes a fim de que abdicassem do certame, mediante compensação financeira ou, ainda, parcerias em obras futuras. O acusado teria ainda assegurado que buscaria os meios necessários para realizar a troca dos envelopes da concorrência no Município.  

Com a negativa do empresário em aceitar o dinheiro para desistir da obra, o denunciado teria buscado a fraude por outro meio. Ainda em janeiro, uma funcionária da empresa do denunciado teria se reunido com dois funcionários do Município na Sala de Licitações da Prefeitura e juntos teriam aberto os envelopes das três empresas que concorriam para realização das obras.   

Eles então teriam verificado os valores propostos por cada uma delas, sendo que posteriormente a funcionária, também denunciada, supostamente retornou à empresa e redigiu uma nova proposta, diminuindo o valor, para que vencesse o certame. Momentos depois, na mesma data, a empresa foi a vencedora da licitação.   

Ações ilícitas ocorriam há mais tempo  

As investigações apontam ainda que os cinco denunciados supostamente já se associavam para as práticas criminosas desde, pelo menos, 2023. O empresário, como forma de maximizar seus lucros, seria o responsável por fazer com que sua empresa participasse ativamente de todos os procedimentos licitatórios, apresentando os menores lances possíveis para se sagrar vencedor. Para tanto, contaria com supostas informações privilegiadas dos servidores públicos e, ainda, com cláusulas restritivas inseridas nos editais para nortear a licitação em seu favor.  

A funcionária da empresa e os três servidores públicos foram denunciados por associação criminosa e por fraude em licitação. O empresário responderá pelos mesmos dois crimes e por tentar afastar licitante por meio de oferecimento de vantagem. O empresário está preso preventivamente.