MP reivindica que crianças sejam internadas na UTI em no máximo 12 horas

A morte de uma criança de dois anos e quatro meses em Florianópolis, por falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), motivou o ministério Público a tomar uma medida extrema. O MP entrou com uma ação civil pública com pedido liminar para garantir o atendimento imediato, ou no prazo máximo de 12 horas a contar do pedido médico, de todas as solicitações de leitos de enfermaria ou UTI pediátrica e neonatal para crianças e adolescentes que busquem a rede pública de Santa Catarina. Inclusive com a aquisição de vagas na rede privada de saúde, se necessário.

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A ação foi ajuizada na manhã desta quinta-feira, dia 14 -e aguarda posicionamento da Justiça sobre os pedidos liminares- depois de três meses de tratativas com a Secretaria de Estado da Saúde, que propôs medidas que tem se mostrado insuficientes ou simplesmente descumpridas.

Também é requerido que o Estado forneça, diariamente pela manhã e ao final do dia, a relação das solicitações de vagas em leitos de enfermaria e UTI pediátrica e neonatal pendentes de atendimento pela Regulação Estadual. Solicita a identificação do nome das crianças e dos adolescentes em espera e que, em 48 horas, apresente a relação dos leitos ativos de enfermaria e de UTI pediátricos e neonatais da rede privada estadual, discriminando as informações por hospital e por região de saúde.

De acordo com o Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, as listagens de pendências de atendimento e dos leitos privados disponíveis são necessárias a fim de permitir a aplicação de multa. O valor é sugerido de R$ 100 mil para cada atendimento pendente além do prazo de 12 horas, a ser cobrada dos gestores – Secretário de Estado da saúde e Governador do Estado.

O atendimento deverá ser prestado, preferencialmente na mesma região de saúde em que se encontra o paciente e garantindo-se o transporte adequado.

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Ação Judicial é medida extrema 

A situação da ocupação dos leitos de UTI neonatal em todo o território catarinense está sob apuração da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital desde o início de abril. Neste período foi instaurado o inquérito civil para tratar do tema, a partir da veiculação na mídia de notícias dando conta da superlotação em várias regiões do estado.

No curso do procedimento, diversas diligências foram realizadas, destacando-se ter o Estado informado sobre ações a serem desenvolvidas para o enfrentamento da crise, inclusive, com a previsão de ampliação dos leitos de UTI nos Hospitais públicos e filantrópicos contratualizados com o SUS.

Sandro Ricardo Souza convocou, inclusive, uma reunião com a Secretaria de Estado da Saúde – em conjunto com os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e dos Direitos Humanos (CDH) – Promotores de Justiça João Luiz de Carvalho Botega e Douglas Martins, respectivamente.

Na reunião, realizada no dia 6 de junho, os representantes do MPSC apresentaram ao Secretário Estadual da Saúde, Aldo Baptista Neto, a preocupação do Ministério Público com a situação atual do sistema de saúde pública catarinense, em especial a falta de leitos de UTIs neonatais e pediátricas.

Na ocasião, o Secretário e sua equipe reconheceram a necessidade histórica de mais leitos de UTI Neonatal e Pediátrico no Estado. Porém atribuíram o cenário de maior preocupação deste ano, com maior sobrecarga do sistema, a alguns fatores, como baixos índices de vacinação de crianças e adolescentes e o fato as crianças estarem mais expostas às doenças respiratórias. Além da limitação do horário de atendimento nas unidades de saúde dos municípios mais impactados, o que sobrecarrega o sistema hospitalar.

O MP ainda constatou que a falta de leitos de UTI para crianças no Estado vem se agravando e que durante todos os dias da última semana houve crianças com necessidade de transferência a UTIs que ficaram sem acesso ao serviço no tempo oportuno por falta de vagas.

“Percebe-se que as ações desenvolvidas pelo ente público no enfrentamento da crise de leitos de UTI Neonatal e Pediátrica no Estado não tem sido suficiente para aplacar a elevada demanda por referido atendimento, de forma que outras medidas adicionais devem ser adotadas, em especial que apresentem resolutividade, com a acomodação imediata das crianças e adolescentes que necessitam de atendimento e buscam a rede pública de saúde”, completa o Promotor de Justiça.

No inquérito civil em curso, a 10ª Promotoria de Justiça irá apurar as responsabilizações pela falta de atenção as crianças que morreram e também sobre a falta de estrutura dos municípios na atenção básica.