MP já recebeu 208 suspeitas de fura-fila em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) confirmou ontem, 18, que recebeu 208 denúncias de ‘fura-fila’ da vacinação contra a Covid-19 desde o início da campanha da vacinação, que teve início em janeiro deste ano. Até agora, quatro ações civis públicas e nove inquéritos civis foram instaurados.

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Outros 44 procedimentos administrativos e 47 notícias de fato (procedimento preliminar de investigação) estão em andamento. Segundo o órgão, 58 denúncias não apresentavam irregularidades e foram arquivadas. Também foram emitidas 16 recomendações para 35 municípios catarinenses para aumentar a segurança na imunização.

 Segundo o MPSC, a maioria dos casos teve o envolvimento de agentes públicos e gestores municipais. Caso sejam comprovadas as suspeitas, os servidores podem ser responsabilizados civil ou criminalmente e por ato de improbidade administrativa ou multa por danos morais coletivos.

 “Na esfera criminal, é passível a caracterização de crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa. Em caso de improbidade administrativa, o agente público e quem foi beneficiado pela vacinação irregular podem receber sanções que levam à perda do cargo público”, informou o órgão.

 Ações ajuizadas

Em Bom Jardim da Serra, na Serra, o Ministério Público pediu o bloqueio de até R$ 66 mil do ex-secretário Saúde Luiz Carlos Seminotti. Segundo o órgão, há suspeita de que o gestor foi vacinado contra a Covid-19 mesmo não fazendo parte dos grupos prioritários listados nos Planos Estadual e Nacional de Vacinação.

Em Biguaçu, na Grande Florianópolis, uma denúncia sigilosa fez a 4ª Promotoria de Justiça instaurar um inquérito civil para apurar se sócios de uma clínica particular conveniada ao município teriam furado a fila da vacinação alegando serem do grupo de profissionais da saúde.

 Segundo o Promotor de Justiça João Carlos Linhares Silveira, que ajuizou a ação civil pública contra os suspeitos, a Justiça proibiu os sócios e seus familiares que também haviam se vacinado irregularmente de receberem a segunda dose da vacina contra a Covid-19, sob pena de multa de R$ 10 mil.

 A decisão liminar também proíbe que a clínica encaminhe à vacinação funcionários que não se enquadrem nos critérios prioritários dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Vacinação, sob pena de multa de R$ 10 mil por aplicação indevida.

 Já em Itapema, no Litoral Norte, a Justiça catarinense atendeu parcialmente ao pedido da 1ª Promotoria e determinou que o município retirasse da lista de grupos prioritários que seriam vacinados no início de março os profissionais de educação, pois, naquela fase, os idosos eram prioritários.

Os inquéritos em andamento apuram casos suspeitos nas comarcas de Biguaçu, Chapecó, Joaçaba, Lages, Papanduva, Quilombo, São Joaquim, São José do Cedro, Sombrio, Videira e Xaxim. Por se tratar de investigações, mais informações sobre cada caso não serão fornecidas neste momento.

Em três casos, os inquéritos civis foram arquivados.

 Como registrar uma suspeita

Caso suspeite que a fila da vacinação foi burlada, a manifestação deve ser feita nos canais do Ministério Público. É possível fazer a denúncia diretamente na Promotoria de Justiça da Comarca, entrando em contato pelo telefone celular da promotoria disponível no site. Também é possível registrar sua denúncia pela Ouvidoria do MPSC, pelo telefone (48) 3229-9306 ou pelo e-mail [email protected].