Morro da Fumaça: Prefeitura se posiciona sobre regulamentação de cemitérios

Com o objetivo de melhorar o atendimento ofertado à população, o Governo Municipal de Morro da Fumaça vem executando um cronograma de ações que visam regularizar o uso e os serviços do Cemitério Municipal São Roque, situado no bairro Bortolatto. De acordo com a Administração Municipal, a intervenção se faz necessária para poder promover melhorias essenciais. “Nosso objetivo é implementar boas práticas que já vem dando certo em outros municípios. O Cemitério é antigo, cresceu de forma desordenada e precisa de regularização. Além das diversas melhorias no aspecto estrutural do serviço, o local conta com diversos túmulos abandonados, enquanto, por outro lado, faltam lotes para atender a demanda”, explica o secretário de Obras, Natan Felipe Souza.

Com base nisso, a partir do investimento de R$ 180 mil em recursos próprios, o Governo fumacense contratou, em junho de 2023, empresa especializada para a obtenção de licença ambiental e execução de outros serviços inerentes à readequação do Cemitério.  Durante os nove meses de atuação, a contratada executou o serviço de mapeamento do local e indicou as demandas existentes, cadastrando e georreferenciando mais de 990 jazigos, os quais diversos se encontram sem registro formal de propriedade ou em condição de abandono.
“A solução desse problema depende da aprovação de um projeto de lei que estabelece critérios para o uso do local, bem como a realização de um chamamento público para a identificação desses proprietários e posterior providências para a regularização dos terrenos restantes. Acreditamos que com essa medida, devem ser liberados, ao menos, 50 lotes que poderão ser novamente disponibilizados, eliminando o gargalo existente devido a falta de terrenos disponíveis”, detalha o prefeito, Agenor Coral.

O Projeto: 

O Projeto de Lei PE nº 042/2023, que dá encaminhamento às providências apontadas pelo gestor foi protocolado na Câmara de Vereadores, em novembro de 2023, e nesta semana foi tema de audiência pública para o detalhamento do documento. Além de reiterar as principais regras sobre os cemitérios do município, o projeto estabelece a implantação de um sistema de gerenciamento dos serviços do Cemitério Municipal, que deve facilitar o processo de cadastro dos titulares dos lotes, bem como a solicitação de serviços ligados ao local.

O documento indica ainda a padronização de valores a serem praticados no Cemitério Municipal.
– Taxa de manutenção anual de R$ 120,64 sobre cada lote;
– Valor único para a concessão perpétua do terreno, fixado em R$ 1.206,40;

– Concessão de uso temporário de gaveta, pelo período mínimo de quatro anos, fixado em R$ 1.664.00.

Os valores arrecadados devem ser revertidos em melhorias, preservação e manutenção do Cemitério, da Capela Mortuária e na ampliação do local para uma área de utilidade pública, situada ao lado do Cemitério.  De acordo com o projetado, inicialmente, 500 novos lotes podem ser ofertados.