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Morro da Fumaça: prefeito sanciona lei de incentivo às empresas

Município ainda inaugurou a Casa do Empreendedor

O prefeito de Morro da Fumaça, Noi Coral, sancionou a Lei nº 2.189/2021, que concede incentivo fiscal e econômico para empresas que se estabeleçam ou ampliem as atividades no município. “Esta lei faz parte de uma série de ações que estamos implementando e que irão melhorar ainda mais a economia de Morro da Fumaça que já vem sendo destaque nos últimos anos. Precisamos incentivar as pessoas que querem empreender em nossa cidade, contribuindo com a geração de emprego e renda”, disse o prefeito.

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O vice-prefeito, Eduardo Sartor Guollo, informa que o texto permite que o município execute diversas ações. “É mais uma visão de futuro que o Executivo de Morro da Fumaça está tendo na questão econômica. Vamos continuar gerando oportunidades e mostrando que o nosso município é um local seguro para se investir”, enfatiza.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), também criado pela lei, será um órgão consultor da prefeitura de Morro da Fumaça, criado para planejar, orientar e definir, por intermédio de parecer, sobre a concessão de incentivos econômicos e estímulos fiscais, objetivando o desenvolvimento econômico ou tecnológico do município. Ele será composto por 11 membros titulares e suplentes dos mais diversos segmentos da cidade.

Fomentando negócios

Um local que irá atender pequenos e micro empresários, agilizando a abertura de novos empreendimentos no município. Este será o papel da Casa do Empreendedor inaugurada no município. A estrutura é mais uma ação dentro do projeto Cidade Empreendedora, instituído no município por meio da parceria do Governo Municipal e o Sebrae.

Entre os serviços estão planejamento de um novo negócio, informações para formalização, alteração e baixa microempresa e empresas de pequeno porte, formalização para MEI, alteração, declaração anual, impressão de boleto e baixa para MEI, emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual DASN SIME, gerenciamento de empresa, entre outros.

O espaço está funcionando na Sede Administrativa II, no Centro Comercial San Valentin, na Avenida Inocente Pagnan, Centro de Morro da Fumaça.

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