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Moisés é notificado no segundo processo de impeachment; veja como será o cronograma de trabalhos

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Laércio Schuster (PSB), entregou pessoalmente nesta quinta-feira, 03, ao governador Carlos Moisés (PSL) notificação que comunica a abertura de novo processo de impeachment e estabelece prazo para envio da defesa. Mais cedo, em despacho lido no Plenário, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), acatou parecer da Procuradoria Jurídica do Parlamento e deu prosseguimento ao segundo pedido de impeachment contra o chefe do executivo. Também arrolada na representação, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) está em viagem e será notificada no início da próxima semana.

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“Dentro da peça existem questões sobre ao compra dos respiradores e também sobre a instalação do hospital de campanha. Ocorrerá nesse segundo pedido os mesmos trâmites do primeiro, onde vamos oferecer ao governador e a vice um período para apresentarem suas defesas e demais alegações. Depois, dentro do parlamento, segue o rito normal como acontece com o primeiro pedido”, destacou Laércio.

Serão consideradas também na representação as acusações da prestação, por parte do governador, de informações falsas para a CPI dos Respiradores em relação à data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos, a falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba; bem como uma suposta omissão da vice-governadora, que não teria cumprido seu dever de ofício tanto na manobra para instalação do hospital de campanha quanto na aquisição irregular dos respiradores.

Uma nova Comissão Especial será formada para analisar o pedido de impeachment e as defesas de Moisés e Daniela, conforme as regras estabelecidas no artigo 342 do Regimento Interno da Alesc. O presidente citou também em seu despacho que o rito do processo obedecerá a Lei 1.079/1950, conforme interpretação do Pleno do Supremo Tribunal Federal.

Comissão Especial divulga cronograma de trabalhos

O planejamento inclui a apresentação, no dia 15 de setembro, do parecer final e a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) recomendando o acatamento ou o arquivamento do pedido de impeachment.

O  relator do processo, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), explicou que o cronograma prevê a realização de apenas cinco sessões. “O motivo da simplicidade é que a nossa comissão especial, que atua como como a Câmara Federal, tem um rito abreviado e funciona como uma porta autorizativa do processo de impeachment, que será feito de forma mais aprofundada no tribunal especial que será formado, se essa comissão entender que deve autorizar o processo.”

Ainda durante a reunião, foram distribuídas aos membros da comissão cópias das defesas dos representados, que foram entregues oficialmente ao Parlamento nesta quarta-feira (2), e o conselheiro estadual Rogério Duarte da Silva foi nomeado representante legal da  seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o acompanhamento do processo.

Também participaram da reunião os deputados Mauricio Eskudlark (PL), Jessé Lopes (PSL), Sérgio Motta (Republicanos), Moacir Sopelsa (MDB), Ismael dos Santos (PSD) e Fabiano da Luz (PT).

Cronograma de atividades

3/9 – Distribuição pela Presidência das defesas do governador, vice-governadora e secretário de Estado da Administração aos membros da comissão especial e apresentação do plano de trabalho;

8/9 – Esclarecimentos a eventuais questões de ordem e verificações de necessidade de diligências relacionadas aos fatos que autorizam a instauração ou não do processo de impeachment;

9/09 – Reunião técnico-administrativa com o grupo de trabalho interno da comissão;

10/9 – Retorno de eventuais diligências e encaminhamento do procedimento de leitura e apresentação do parecer final à comissão; e

15/9 – Entrega e leitura do parecer final à comissão sobre a autorização ou não do processo de impeachment.

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