Ministro do TSE nega recurso e ex-prefeito de Laguna tem candidatura indeferida
A decisão é do Ministro André Mendonça
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Há três dias da eleição, o ex-prefeito Célio Antônio (PT) teve negado o recurso especial que apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para tentar liberar a candidatura na eleição do próximo domingo (6). A decisão é do Ministro André Mendonça, que também julgou o recurso que pedia impugnação da candidatura do emedebista Mauro Candemil.
A decisão acompanha o que foi definido pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que confirmou a sentença da Justiça Eleitoral de Laguna e barrou a candidatura do petista.
No primeiro e segundo grau, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura do político ao acatar o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão aponta que o ex-prefeito estaria inelegível em função de uma decisão judicial que suspendeu seus direitos políticos até junho de 2025, contados desde 2020.
Em contrapartida, a defesa de Célio Antônio apresenta outro entendimento. Para os advogados do ex-prefeito, a sentença começaria a contar a partir de 1º de outubro de 2019 e o ex-prefeito, portanto, estaria com os direitos políticos reestabelecidos em 1º de outubro deste ano, a tempo de disputar as eleições.