A prefeitura municipal de Balneário Rincão está agindo fortemente na fiscalização dos terrenos em estado de má conservação. Já foram mais de 100 notificações, conforme Lei Municipal 375/18.
Estão acontecendo dois procedimentos administrativos simultaneamente. O primeiro já passou por todas as etapas. Foram 50 proprietários notificados para que regularizassem a situação no prazo de 10 dias, sem aplicação de multas. Nessa etapa, cinco realizaram a limpeza dentro do prazo de 10 dias e não sofreram nenhuma multa.
Para os proprietários que não cumpriram a notificação, foi expedido auto de infração e reaberto o prazo de 10 dias para apresentarem defesa e realizarem a limpeza do terreno ou início da construção das calçadas. Os proprietários que limparam os terrenos dentro do prazo de para apresentação de defesa, receberam 30% de desconto na multa.
“Dos primeiros 50, mais de 30 não realizaram a limpeza e foram multados. Estamos recebendo muitas denuncias de terrenos em má conservação e nossa equipe está realizando as notificações. Pedimos aos donos dos terrenos que fiquem atentos e limpem para que possamos ter uma cidade organizada,” solicita o procurador do município, Gabriel Schonfelder.
No segundo procedimento, 56 terrenos foram notificados e 10 realizaram a limpeza, os outros 46 foram multados e tem o prazo de 10 dias para apresentar a defesa e realizar a limpeza e início da construção da calçada para ter direito ao benefício dos 30% de desconto.
A prefeitura realiza durante todo o ano a fiscalização dos terrenos baldios no município para evitar a proliferação de doenças caso estejam mal cuidados com lixo e mato alto. “O prefeito nos cobra muito, que a cidade esteja limpa, por isso, tomamos essas ações e esperamos que os proprietários realizem. Eles serão notificados, através de Diário Oficial.”, destaca o secretário de Administração Rafael Motta.