Maconha liberada, para uso medicinal
Sexta Turma do STJ permite a três pessoas cultivo de maconha
Maconha liberada, para uso medicinal | Foto: Divulgação
Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram a três pessoas o plantio de maconha para fins medicinais. A decisão é inédita no tribunal.
📲 Entre em nosso grupo e receba as notÃcias no seu celular. Clique aqui.
Os ministros analisaram, nesta terça-feira (14), recursos de pacientes e familiares que fazem uso do medicamento e que queriam fazer o plantio sem que possam ser enquadradas na Lei de Drogas e punidas por isso.
Na prática, a decisão autoriza que a conduta não seja enquadrada como crime e que o grupo não sofra responsabilização pelo Poder Público.
O julgamento da Sexta Turma vale para os casos especÃficos dos três recorrentes, mas o entendimento, apesar de não vinculante, pode orientar decisões em processos em instâncias inferiores que discutem o mesmo tema.