Com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira, 8, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta a ser ficha-limpa e está livre, neste momento, para ser candidato nas eleições presidenciais de 2022. Porém, se Lula terá condições judiciais para de fato ter seu nome na urna dependerá do andamento de outras ações em que ele é réu ou investigado.
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Nesta segunda-feira, 8, o ministro do STF Edson Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba como incompetente para o processo e o julgamento das quatro ações da operação Lava Jato contra o ex-presidente, o que anula todas as condenações tomadas até agora.
Isso faz com que o ex-presidente retome os direitos políticos e volte a ser elegível, podendo assim disputar o pleito presidencial de 2022. A decisão de Fachin, que é relator da Lava Jato no Supremo, atendeu a um pedido da defesa do petista.
Ele ainda determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, onde os processos vão ser reiniciados do zero. Para o ministro, Moro não era “juiz natural” para lidar com os casos – triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações da Odebrecht à Fundação do ex-presidente.
Com esse posicionamento de Fachin, consequentemente há perda de objetos das ações. Em contrapartida, isso faz com que os 14 processos que tramitavam no Tribunal questionando se o ex-juiz federal agiu com parcialidade também se tornassem extintos.
O plenário do STF não precisa referendar o entendimento de Fachin. Mas, a Procuradoria Geral da República (PGR) já avisou que vai apresentar recurso contra a decisão. Assim, o caso vai ter que passar pelo aval dos onze ministros da Corte.