Lei pode garantir que Criciúma tenha apenas alunos vacinados em sala de aula

Devido à baixa procura por vacina infantil, o Governo de Criciúma, por meio da prefeita interina Roseli de Lucca Pizzolo, convocou representantes de escolas públicas e privadas do município para uma reunião, na manhã desta quinta-feira, 30, no Salão Ouro Negro, do Paço Municipal Marcos Rovaris.

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A discussão foi sobre a implementação da Lei. n° 7374, de 13 de dezembro de 2018, que trata da obrigatoriedade da apresentação de declaração atualizada de vacinas pelos responsáveis legais do aluno, no ato de matrícula ou rematrícula escolar. “Muitas escolas ainda não conhecem essa lei, que é dessa maneira que deve ser feita a matrícula das crianças. Agora temos que exigir o comprovante de vacinação, e não mais a carteirinha”, ressaltou a prefeita interina.

Comprovante é fornecido pelos Postos de Saúde

O comprovante é fornecido pela rede de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, por meio dos Postos de Saúde de Criciúma, onde um profissional analisa a carteirinha e observa se alguma vacina está faltando. “O profissional da escola, que realiza a matrícula, muitas vezes não tem a capacidade técnica para fazer a leitura da carteirinha de vacinação e observar se há algum imunizante em atraso. Por isso, é importante que a declaração também seja apresentada, validada por um profissional da área”, destacou. Roseli ainda falou sobre as campanhas de vacinação nas escolas, como o mutirão no Centro de Educação Infantil (CEI) Professor Lapagesse, realizado nesta quinta-feira, 30, e convida outras instituições a realizarem o ato. “Uma maneira de ajudar os pais é se unir à Secretaria de Saúde nesse movimento de vacinação nas escolas. Estamos juntos para vencer essa batalha e ajudar nossas crianças”, frisou.

“Esse tipo de ação é muito importante para acompanharmos o quadro vacinal de cada aluno. Vamos colocar Criciúma no trilho certo, para todos os cidadãos terem uma melhor qualidade de vida”, comentou o secretário de Educação, Miri Dagostim.

O secretário de Saúde de Criciúma, Arleu da Silveira, falou sobre a importância das ações de vacinação que estão sendo realizadas no município, como a do último fim de semana, nos parques Prefeito Altair Guidi, das Nações Cincinato Naspolini e dos Imigrantes “Já que a população não está procurando as unidades de saúde, o Governo está indo até as pessoas, por meio das campanhas. A ideia agora é levar a vacina até as escolas”, destacou.

Sobre a Lei N° 7374 de 13/12/2018

Segundo o artigo 2° da Lei, a declaração atualizada reportará as vacinas obrigatórias que foram devidamente aplicadas, e especificará as que ainda estão pendentes. Só será dispensado da vacinação obrigatória, o matriculado que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina.

Se no ato da matrícula for constatado a ausência de qualquer vacina obrigatória, os responsáveis deverão apresentar a declaração atualizada em até 30 dias, devidamente regularizada. Caso não haja a entrega, pode ser realizado pela instituição um comunicado formal ao Conselho Tutelar da área de abrangência da escola, para as devidas providências.

A declaração atualizada de vacinas deverá ser anexada às demais documentações de matrícula ou rematrícula do aluno.