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Lançado edital para preencher vagas no Conselho Estadual de Segurança Pública

O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social está fazendo um chamamento para a participação de representantes de classes e da sociedade civil para a sua composição. O edital foi lançado nesta terça-feira, 03, durante a segunda reunião do conselho em que foram nomeados os suplentes dos membros efetivos.

O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, abriu o encontro declarando que Santa Catarina está novamente na vanguarda: “A nossa função é a de sermos protagonistas das decisões que os senhores, membros do conselho, vierem tomar na busca de soluções que se avizinhem na garantia de que a sociedade e o interesse público estejam em primeiro lugar”.

Na reunião foi apresentado o edital para a eleição dos representantes da sociedade civil, cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e de defesa social e de entidades de profissionais da Segurança Pública, por instituição. Serão dois membros de cada um destes segmentos, eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e instituições.

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As entidades participantes deverão preencher alguns requisitos básicos, como constar em seus estatutos a promoção da segurança pública, dos direitos humanos, da cultura de paz, ou ainda a prevenção da violência ou da criminalidade e que desempenhem atividades em mais de 01 (um) município e possuam atividades reconhecidas com impacto estadual, ou nacional, ou internacional, comprovadas mediante pesquisas na área da segurança pública, ou premiações, ações, participação em instâncias de âmbito estadual, ou nacional ou internacional, ou ainda mediante a apresentação de 03 (três) cartas de entidades e/ou redes estaduais ou nacionais que atestem a aptidão da entidade na área de segurança pública e ainda, que não tenham finalidade lucrativa.

O edital deverá ser publicado neta quarta-feira (04) no site da Secretaria da Segurança Pública (www.ssp.sc.gov.br) e as eleições acontecem no próximo dia 2 de junho. O processo será conduzido por uma comissão coordenada pela Diretora Geral da SSP, Delegada Luciana da Silva Pinto Maciel e a posse dos novos membros está prevista para o dia 8 de setembro.

Na mesma reunião, foi apresentado o novo membro do conselho indicado pelo Poder Judiciário, o delegado Mauro Rodrigues, que atua no Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de SC. Com a assinatura do termo de nomeação, passam a integrar a organização na condição de suplentes, o Coronel PM Cláudio Roberto Koglin (Polícia Militar), a Delegada Ester Fernanda Coelho (Polícia Civil), O Coronel BM Ricardo José Steil (Corpo de Bombeiros Militar), o perito Júlio Fleiberger Fernandes (Instituto Geral de Perícias), o Ten. Cel BM Aldrin Silva de Souza (Defesa Civil), Edemir Alexandre Camargo Neto (Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa), Dirceu Antônio Oldra (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social), Daniel Santiago Barbosa (Defensoria Pública do Estado), o Advogado Marcelo Luciano Vieira de Mello (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina) e o Major Joanir Ricardo Pereira dos Santos, suplente representando o Poder Judiciário catarinense.

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