Kaminski pede ao TRE saída do partido e PSDB tem cinco dias para se manifestar

O Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Wilson Pereira Júnior, deu prazo de cinco dias para o PSDB de Criciúma, se defender do pedido de desfiliação do vereador Julio Kaminski. A decisão de citar o partido foi publicada na última segunda-feira, 02. Se não se manifestar no prazo legal, diz o Juiz, o TRE presume como verdade os fatos afirmados por Kaminski no processo inicial. O advogado do vereador, Pierre Vanderlinde e nem o próprio Kaminski quiseram comentar sobre o processo.

Já é fato que Kaminski não está confortável no PSDB há um bom tempo. É pública a reação de alguns membros do partido em tentar enquadrar o voto do vereador como base do governo. O Portal Litoral Sul teve acesso ao processo em pesquisa feita no site do TRE-SC. A linha de defesa é via Declaração de Justa Causa, que nada mais é do que a autorização judicial pra troca de partido.

Autonomia parlamentar

A justificativa de Kamiski no pedido é a busca pela autonomia parlamentar. A linha de raciocínio da sua defesa é a força que o poder executivo da cidade exerce para controlar o poder legislativo. O advogado do vereador ainda destaca, no processo, que seu cliente teria sido segregado da vida partidária a qual está filiado, ameaçado com processo disciplinar e expulsão do PSDB publicamente.

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