Notícias de Criciúma e Região

José Nei Ascari será relator das Contas/2019 do Governo no TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) José Nei Ascari será o relator das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2019, primeiro ano da gestão do governador eleito Carlos Moisés. A escolha, por sorteio, ocorreu na sessão ordinária de ontem, dia 12.

Como relator do processo que trata da prestação de contas do Governo, José Ascari será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio sobre as finanças do Estado, durante sessão extraordinária do Pleno, em 2020.

A matéria contempla, além das contas do Executivo, as dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual. O parecer prévio do TCE/SC servirá de subsídio para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa.

Conforme o art. 122 do Regimento Interno do Tribunal, o sorteio para relator das contas do governo estadual é feito apenas entre os conselheiros, não inclui os auditores substitutos de conselheiros, que também relatam processos durante as sessões plenárias. Em 2019, serão apreciadas as contas/2018, que têm o conselheiro Herneus De Nadal como relator.

Você também pode gostar