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Jornalista acusada por funerária tem dano moral negado

Recurso foi negado pela 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Uma jornalista do Sul de Santa Catarina, que pretendia receber indenização por ter sido acusada, no Facebook, de receber valor mensal de uma funerária da cidade para divulgar óbitos ocorridos e atendidos pelo Samu, teve o recurso negado pela 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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O proprietário da funerária concorrente publicou três vídeos fazendo a suposta acusação. Sob o argumento de que teve sua credibilidade profissional e pessoal desestabilizadas. A jornalista ingressou com ação na qual solicitava R$ 20 mil de indenização.

Ao analisar o caso, o juiz explicou que os óbitos não são informações sigilosas e qualquer um pode obtê-las. E, embora normalmente as pessoas tenham acesso a elas por meio dos Cartórios de Registro Civil, não há nenhum empecilho legal na divulgação pelo Samu. “Repassá-las à uma funerária, com ou sem contraprestação, não constitui crime, infração profissional ou mesmo conduta imoral ou antiética”, afirmou o juiz ao negar o pleito. A autora recorreu ao Tribunal de Justiça.

“Embora lamentável a postura adotada pelo requerido”, afirmou o desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator da apelação, “não restou comprovado que o comportamento lesivo teve extensão, intensidade, envergadura e duração suficientes para causar efetivo abalo anímico na autora, caracterizando mero dissabor da vida cotidiana sem ofensa ao seu direito de personalidade”. Para ele, a mensagem publicada não ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

Desta forma, ele votou pela manutenção da sentença e seu entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 3ª Câmara de Direito Civil.

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