Isenção de IPI na compra de carro é prorrogada até 2026
Medida vale para motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativo, e pessoas com deficiência
Os motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e pessoas com deficiência seguirão podendo comprar automóveis de até 2 mil cilindradas com um valor mais em conta. Isso porquê o presidente, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estes casos.
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O Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 prorrogou a isenção até 31 de dezembro de 2026. A sanção já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e está valendo.
O benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.
A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.