No próximo dia 15, inicia a emissão de carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 de Criciúma. As guias devem ser retiradas pela internet, no site do Governo de Criciúma, por meio do link www.criciuma.sc.gov.br, ou em pontos físicos distribuídos pela cidade. Os munícipes que queiram quitar o IPTU em cota única, têm até o dia 28 de fevereiro para efetuar o pagamento.
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Segundo a fiscal de Rendas e Tributos da Secretaria da Fazenda, Josiani Bombazar, existe a possibilidade de dividir sem nenhum acréscimo. “Os cidadãos têm a possibilidade de pagar o imposto em até 10 vezes sem acréscimo, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 100. E também podem solicitar o benefício de isenção do imposto até o dia 31 de março, no setor de Arrecadação da Prefeitura”, explica.
O tributo não sofreu aumento efetivo, apenas a atualização monetária através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ficou em 3,37%. Os carnês do IPTU estarão disponíveis no setor de Arrecadação, no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e nas Subprefeituras do Rio Maina, Quarta Linha e Santa Luzia, além dos tabelionatos e ofício de registro da cidade.
Direito à isenção
A isenção do IPTU é concedida aos aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos de idade que possuem renda familiar de até quatro salários mínimos e imóvel de até 150m². Contribuintes com baixa renda familiar, de até dois salários mínimos, que possuem imóvel com até 150m², também têm direito à isenção do IPTU em 2020. Os interessados não devem ser sócios ou proprietários de empresas.
Taxa da coleta de Lixo
A Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (TCDRS) será novamente incluída nos carnês do IPTU, seguindo as mesmas regras de cobrança. “A cobrança não será mais realizada para o condomínio, no caso de edifícios, por exemplo, como ocorria quando estava vinculada na fatura de água. Cada cadastro imobiliário terá sua cobrança individualmente”, frisou o também fiscal de Rendas e Tributos, Iago Gandolfi.
“É importante destacar que o aumento do IPTU foi somente os 3,37% do INPC. Na leitura do valor total que vai aparecer no carnê, está incluso e destacada a taxa da coleta de lixo”, concluiu o secretário da Fazenda, Celito Cardoso.
Locais Físicos para retirada
> Setor de Arrecadação da prefeitura, localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris;
> Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), localizado na rua Henrique Lage, Centro;
> Subprefeitura do Rio Maina, localizada na rua Miguel Nápoli, bairro Vila Isabel;
> Subprefeitura da Quarta Linha, localizada na Rodovia Luiz Rosso, bairro Quarta Linha;
> Subprefeitura da Santa Luzia, localizada na rua Braz Cardoso Fernandes, esquina com a rua Claudenir de Souza, bairro Vila Nova Esperança;
> 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Criciúma, localizada na rua Felipe Schmidt, Centro;
> 2º Tabelionato de Notas e Protestos Criciúma – Oziel Francisco de Sousa, localizado no Edifício Central, rua Santo Antônio, Centro;
> Tabelionato De Notas – Escrivania de Paz do Distrito do Rio Maina, localizado na Avenida dos Imigrantes, bairro Rio Maina;
> 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma, localizado na rua Marcello Lodetti, Centro;
Foto: Arquivo