Inquérito que indicia funcionário da Câmara de Siderópolis está com o MP; desvio foi de R$ 85 mil em dois anos

Um caso polêmico coloca a Câmara de Vereadores de Siderópolis em um emaranhado de denúncias e falta de informação. Ao menos é o que alega a parlamentar Janete Trento (MDB). Ela comenta que o grupo que busca saber sobre o desvio de recursos públicos na Câmara não obtém respostas da Casa. Além disso, ela relembra de uma auditoria que foi contratada pelo Legislativo em julho para investigar a pauta e que até agora não tiveram respostas. “A auditoria deveria ficar pronta em 15 dias. Passados dois meses e até agora nada foi feito”, completa Janete em matéria publicada em jornal da região.

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Porém, de acordo com nota enviada pelo delegado responsável pelas investigações, Fernando Possamai, da 1a Delegacia de Polícia de Criciúma, o inquérito policial foi concluído no último dia 10 de setembro e encaminhado para o Ministério Público. No documento a Polícia Civil aponta o desvio de quase R$ 85 mil das contas da Câmara de Siderópolis. “Um funcionário do setor de contabilidade teria se apropriado dos recursos da Câmara Municipal nos últimos dois anos”, destaca o delegado.

Possamai pede o indiciamento do servidor que era responsável em realizar os pagamentos e contabilidade do Legislativo Municipal. “Ele se aproveitou de sua função e efetuou diversas transferências, não somente para sua própria conta corrente, como também para de familiares e terceiros”, revela o delegado no relatório investigatório.

O funcionário usava o dinheiro para pagamento de contas suas e de outras pessoas. Se for condenado, o servidor pode pegar até 12 anos de prisão, além de multa, sequestro de bens de móveis e imóveis, e inclusive, a perda do cargo público efetivo que ocupava.

Ministério Público está com a investigação

Agora concluído o Inquérito Policial, o caso passa para o Ministério Público de Criciúma, na 11a Promotoria, que conta com a promotora Caroline Cristine Eller frente ao processo. De acordo com informações do MP, o inquérito civil foi instaurado em julho, e a última movimentação foi no dia 28 de setembro quando a Câmara de Vereadores de Siderópolis encaminhou uma resposta. No momento o procedimento está aguardando análise da promotora.

Presidente explica quais as próximas ações

O presidente da Câmara, Roni Remor (PSB), explica que no caso que está criminalmente não tem como avaliar, pois quem “condena é a justiça conforme as provas”. Sobre a alegação da oposição de que não estava recebendo informações sobre a pauta Remor completa: “A auditoria está pronta desde o dia 10 de setembro. Foi apresentada dia 14. E está a disposição de qualquer vereador”.

O assessor jurídico do Legislativo, Maicon Henrique Alessio, informa que a Sindicância e a Auditoria contrata apontaram os desvios. “A sindicância concluiu para a abertura de processo administrativo contra o funcionário e a pena máxima é a perda do cargo”, conclui o advogado.