Içara: Servidores afastados por saúde terão salários reduzidos
Projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal
Foto: André Dal Pont
Os servidores de Içara que estiverem em licença por motivos de saúde, terão salários reduzidos. Essa é a proposta encaminhada pelo poder executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores nessa segunda-feira, dia 13.
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De acordo com o documento encaminhado aos vereadores, assinado pela prefeita Dalvania Cardoso, o afastamento para tratamento de saúde dos servidores públicos municipais tem gerado diversos transtornos e implicado na má qualidade dos serviços ofertados, além disso a despesa para contratação de novos profissionais para ocupar essas funções aumentam os custos dos serviços, já que o servidor afastado continua recebendo o mesmo valor como se estivesse em atividade.
O documento apresenta ainda como justificativa o fato de que na iniciativa privada, segurados pelo INSS, o trabalhador não recebe a integralidade, o benefício (auxílio-doença) é menor, sendo uma média aritmética das contribuições. No caso do Município de Içara, os servidores continuam sendo pagos pela administração com recursos oriundos dos impostos.
O projeto prevê que o servidor afastado, continue recebendo o salário pelo Município, porém, após 20 dias, receberá 80% do valor de sua remuneração.
A proposta da prefeita Dalvania foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e posteriormente recebeu dispensa de análise nas demais comissões. Na Câmara a proposta foi aprovada por nove votos favoráveis e seis contrários. Agora segue para sanção.
Foram contra o projeto os vereadores: Carla de Souza – MDB, Geraldo Baldissera- MDB, Edson Freitas- MDB, Laudo Calegari- MDB e Jairinho- PSD.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Içara e de Balneário Rincão emitiu uma nota declarando ser contra o projeto de lei. O Sindserpi considera o projeto injusto, já que nos problemas de saúde, os profissionais precisam ainda mais de apoio.
NOTA SINDICATO:
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Içara e de Balneário Rincão, esclarece a todos os servidores e servidoras de Içara, que desconhecia o Projeto de Lei n: PE/9/2021 (que diminui o salário do servidor que permanecer mais de 20 dias em licença médica), e somente foi protocolado na câmara de Vereadores no dia 10/12/2021 (sexta Feira) e votado em duas sessões na mesma noite do dia 13/12/2021. Que no dia 13/12/2021 no horário da sessão da câmara de Vereadores de Içara, a diretoria do Sindicato estava em assembleia no Balneário Rincão na negociação do repasse integral da inflação dois últimos anos, se tivesse conhecimento do referido projeto, teria mobilizado a categoria para comparecer na Câmara. Que estamos solicitando a cópia de todo o processo legislativo da tramitação do referido projeto para câmara Municipal, cópia da ata da sessão e também requerendo uma reunião de urgência com a Prefeita Dalvania. O sindicato ainda esclarece que nenhum vereador(a) entrou em contato com esse Órgão representativo de classe sobre o referido projeto e que é totalmente contra o Projeto aprovado, pois é totalmente injusto que um servidor na hora que mais necessita e não pode trabalhar por motivo de doença ter seu salário reduzido. Informa ainda, que já solicitou a sua assessoria jurídica a analise sobre a constitucionalidade do mesmo.