Governo Federal exige distribuição gratuita de água potável em eventos de grande porte

O governo federal lançou nesta terça-feira (27) uma portaria que exige a obrigatoriedade de grandes eventos fornecerem água potável de forma gratuita para o público. O que motivou a tomada de decisão foi a forte onda de calor e baixa umidade que atinge algumas regiões do país desde a última semana.

A portaria foi assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e valo por 120 dias. “Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada”, diz o texto.

O texto cita shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte, assim, a Senacon informou que a regra também vale para outros eventos, como jogos de futebol e similares.

Conforme a portaria, as produtoras de eventos deverão garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, e instalar “ilhas de hidratação” para o público encher essas garrafas de forma gratuita; garantir que haja pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em “regiões estratégicas do local do evento” para facilitar o acesso; assegurar “espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo”. Podendo apenas restringir garrafas de algum material específico que possa ameaçar a segurança e integridade física dos participantes.

A portaria não proíbe a venda de água, desde que os valores não sejam abusivos e o evento forneça água gratuita. 

Fonte: G1