Governo de Criciúma entrega 50 escrituras por meio do Programa Lar Legal
Famílias dos bairros Progresso e Jardim das Paineiras receberam os documentos
Foto: Gregori Flauzino
O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Ministério Público, entregou um total de 50 escrituras, sendo 15 para o bairro Progresso e 35 para o bairro Jardim das Paineiras. O ato ocorreu na noite desta quarta-feira (13), no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris, e simbolizou a regularização das propriedades por meio do Programa Lar Legal.
Com a entrega das escrituras, as famílias receberam o reconhecimento oficial de seus imóveis. “Hoje estamos entregando muito mais do que um simples documento. Estamos garantindo a legitimidade da casa de cada um desses cidadãos. O nosso compromisso com a regularização fundiária segue firme, pois garantir que as famílias da nossa cidade tenham acesso à documentação de seus imóveis é, sem dúvida, um grande presente que podemos oferecer”, enfatizou o prefeito de Criciúma Clésio Salvaro.
O secretário de Assistência Social e Habitação, Jamil Ahmad Allan, destacou a importância da parceria com o TJSC para viabilizar o programa. “A entrega das escrituras é um momento de grande significado para as famílias, e a parceria com o TJSC tem sido fundamental para concretizar esse trabalho e transformar a vida dessas pessoas. Estamos muito felizes em poder proporcionar esse benefício, que é essencial para a qualidade de vida dos criciumenses”, afirmou Allan.
Sobre o Programa
O Programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desenvolvida em parceria com prefeituras e o Ministério Público, com o objetivo de regularizar imóveis que foram ocupados sem a devida documentação legal. Criado há mais de duas décadas, o programa busca garantir que famílias de baixa renda, que vivem em áreas irregulares, obtenham a titularidade oficial de suas propriedades, conferindo segurança jurídica e o direito pleno à posse de suas casas.
Por meio desse programa, a regularização fundiária é facilitada, simplificando os processos burocráticos e reduzindo custos. Assim, as famílias beneficiadas conseguem, de forma acessível, o registro de seus imóveis, o que lhes permite usufruir de direitos como a venda, a transmissão por herança, e até o acesso a financiamentos.
Ao longo dos anos, o Lar Legal já beneficiou mais de 45 mil famílias em Santa Catarina, transformando vidas e promovendo dignidade para quem, por muito tempo, viveu sem essa garantia.