Gasolina pode baixar até R$0,20 após redução de ICMS em SC

O preço da gasolina deverá baixar ainda mais a partir da próxima semana em Santa Catarina. O valor do litro, pode ter redução de até R$0,20. Já que o Governo do Estado antecipou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovada no Congresso Nacional, através da lei complementar nº 194/2022, e sancionado com alguns vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e por isso, ainda, não está em vigor.

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“Notícia muito boa. O ICMS em 25% estava muito alto. Vemos com bons olhos e esperamos que se mantenha. Que não seja algo passgeiro como é a redução do PIS/Confins que é até o final do ano”, comenta o proprietário dos postos de combustível São Pedro e Pinheirão em Criciúma, Beto Benedet.

Através das redes sociais, o governador Carlos Moisés anunciou a assinatura da Medida Provisória com vigência imediata que reduz o ICMS de 25% para 17% na gasolina, energia elétrica, álcool carburante e comunicação. Veja a postagem:

 

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De acordo com a Secretaria de Estada da Fazenda (SEF) informou que a base de cálculo para o preço dos combustíveis estava congelada. Mesmo com os aumentos nos preços dos combustíveis provocados pelo mercado internacional. Com a atualização da base de cálculo e redução da alíquota do ICMS a expectativa é de redução dos preços. Já o ICMS do Diesel segue em 12%.

Valor da gasolina já vinha em queda 

O valor do litro da gasolina já vinha em queda nos postos de combustíveis do Sul catarinense. No último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o valor médio em Criciúma era de R$6,96 o litro na última semana (19/06 a 25/06).

Já nesta semana, o valor do litro estava sendo comercializado em uma média de R$6,50 na cidade. “Já estávamos vendendo a R$6,49 e R$6,45. Hoje (sexta-feira) alguns postos, antecipando, reduziram ainda mais o preço. Hoje em nossos postos estamos vendendo a gasolina a R$6,29 o litro e vai ter mais redução ainda”, destaca Beto.

Apesar do anúncio, as revendedoras de combustível ainda não ajustaram o valor da gasolina. Fato que deve ocorrer na próxima semana. Por isso, a redução do ICMS que passa a valer a partir desta sexta-feira, dia 1º, vá chegar na ‘bomba’ para o consumidor no início da próxima semana.

Lei foi aprovada e sancionada, mas não está ‘valendo’

A Lei Complementar 194, deste ano, limita a aplicação da alíquota do ICMS nos estados a 18% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e trasporte coletivo. Aprovada no Câmara dos Deputados e Senado, ela foi sacionada com alguns ventos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Porém, os vetos do presidente, ainda, devem passar por votação no Congresso Nacional e, por isso, a lei ainda não entrou em vigor. A lei classifica os setores, como essenciais e indispensáveis. O objetivo da lei é conter os aumentos constantes nos setores específicados como o dos combustíveis.

Além disso, governadores de 11 estados e do Distrito Federal acionaram o Superior Tribunal Federal (STF) contra a lei. A petição busca uma liminar para impedir a aplicação da lei, sob o argumento de que seria inconstitucional. Sendo uma foram de retirar a autonomia dos estados.

*Com informações de NDmais e Agência Brasil.