Funcionário afastado da prefeitura de Urussanga é denunciado pelo MP

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o ex-diretor administrativo da Secretaria Municipal de Educação de Urussanga por seis práticas de atos delituosos. Além do ex-diretor, o proprietário de uma empresa de transportes também foi denunciado pelo órgão.

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De acordo com o MPSC, o primeiro delito cometido pelo ex-diretor foi o de peculato. No dia 17 de novembro de 2021, o denunciado teria se aproveitado do cargo para desviar uma caixa de luvas descartáveis, cujo o preço médio é de R$ 52, da prefeitura de Urussanga.

Já no dia 2 de setembro de 2021, ele teria cometido advocacia administrativa – que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. “O denunciado contatou o Superintendente da FAMU, […], questionando-lhe sobre a liberação, pelo referido órgão ambiental, do empreendimento Belvedere, em Urussanga, de propriedade de […], a despeito da inobservância da legislação ambiental referente aos cursos d’água e áreas de preservação ambiental permanente, asseverando ao superintendente ‘ali é gente nossa, tá?’, de modo a convencê-lo a conceder, irregularmente, a pretendida liberação (licenciamento)”, diz o documento do ministério.

O ex-diretor também teria cometido outro delito de advocacia administrativa para interesse privado de um terceiro. O denunciado tentou convencer o prefeito municipal, Jair Nandi, a adquirir uma licença de um software de gerenciamento de frota de ônibus escolar, ofertado pelo terceiro envolvido, apesar da ausência de demanda para a solução tecnológica.

Além desses três delitos, o denunciado pelo Ministério Público teria entrado em contato com uma servidora da saúde para solicitar que sua sobrinha fosse vacinada contra a Covid-19 com o imunizante de marca da escolha dela (Pfizer).

O proprietário de uma empresa de transportes, que também foi denunciado, entrou na história quando se juntou ao ex-diretor para fraudar um processo licitatório da prefeitura. O intuito era que o proprietário da empresa obtesse vantagem na licitação para serviços de transporte escolar intermunicipal para o ano letivo de 2021. Para obter êxito, os denunciados realizaram a alteração do edital, que antes exigia que o veículo possuísse pelo menos 32 lugares, passando a exigir o mínimo de 27 lugares, sendo a capacidade exata do veículo do proprietário da empresa envolvida. No fim da licitação, a empresa acabou vencendo.

Por fim, o ex-diretor é também é denunciado por prevaricação – deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Na oportunidade, apesar de ser sua obrigação de exigir da empresa contratada o fiel cumprimento dos termos contratuais, o denunciado deixou de adotar qualquer tipo de providência quando recebeu a informação de que, por aproximadamente uma semana, os serviços de transporte escolar foram ofertados de maneira incorreta. A empresa teria utilizado um veículo fabricado em 2009, inferior ao mínimo exigido (2010), e não era vinculado a empresa contratada.