Frente Salve o Morro do Céu elabora manifesto; documento será entregue ao Ministério Público

A Frente Salve o Morro do Céu formada por uma comissão de moradores da localidade e dos bairros de entorno, redigiu um manifesto que será colocado em lugares públicos, encaminhado para órgãos e entidades. “Um documento mais completo será entregue ao Ministério Público (MP), na próxima semana, com dados técnicos para justificar nosso pedido. Temos apoio de instituições e ONGs de outras cidades e vamos levar essa luta para fora do Estado também”, informa uma das responsáveis pelo movimento, Cinara Lino Colonetti.

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A iniciativa do manifesto, se deu devido a revogação pela Câmara de Vereadores de Criciúma da Lei nº 5.207 de 26 de agosto de 2008, que trata da criação do Parque Natural Municipal Morro do Céu. Já o documento, exige que a revogação da extinção do Parque seja revista, para que o gigante Morro do Céu seja mantido em toda sua extensão. O grupo também fez um abaixo assinado online que possui quase cinco mil assinaturas.

 “Queremos saber porque o governo municipal em 2009, não acertou essa dívida quando era de R$ 6 milhões. Se chegou ao valor de R$150 milhões é culpa dos governos que protelaram tudo isso. Mantendo ou não, o parque, esse valor tem que ser pago, e deveria sair do bolso do prefeito e seus aliados”, fala Cinara.

Entenda o caso

Os vereadores de Criciúma revogaram no dia 15 de fevereiro, a Lei Municipal n. º 5.207, de 2008, que instituiu o Parque Morro do Céu. O projeto que revogou a criação do Parque Morro do Céu, foi encaminhado pelo Governo Municipal com a intenção de evitar o pagamento de indenizações que poderiam chegar a R$ 150 milhões, para proprietários de terras no local. Dos cerca de 83 hectares, cerca de 30% seguem com o Município e continuarão preservados e destinados a atividades de educação ambiental.

 Confira na íntegra o documento

“Nós, representantes da sociedade civil em geral, manifestamos nosso descontentamento e repúdio à revogação pela Câmara de Vereadores da Lei nº 5.207 de 26 de agosto de 2008, que trata da criação do Parque Natural Municipal Morro do Céu. Tal dispositivo jurídico instituiu e delimitou 85,58 hectares de área total superficial para esta Unidade de Conservação (UC). De posse e domínio do Poder Público Municipal, o Parque constituiu uma Unidade de Conservação de proteção integral, localizada no Morro Casagrande, popularmente denominado como Morro do Céu e está situado em meio à malha urbana central do município de Criciúma.

 O Parque recebeu reconhecimento nacional em 10 de maio de 2011, quando alcançou o registro do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), mecanismo que habilitou o órgão gestor a buscar recursos para elaboração do seu Plano de Manejo. Sendo então a única unidade de conservação de Criciúma inscrita no CNUC.

 Em meados de 2014, a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma- FAMCRI se instalou na sede do Parque Natural Morro do Céu, com o intuito de melhor gerenciar a Unidade. O Parque tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e atividades de educação, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

 Foram anos de reivindicações para que Criciúma pudesse usufruir de um Parque Natural no coração de uma cidade, que sofreu com a exploração desenfreada do carvão mineral. Nos anos de 1980, moradores dos bairros de entorno organizaram o Movimento intitulado “O Céu é Aqui Mesmo”, com o objetivo da preservação da área e a pauta Morro do Céu foi discutida em diversos setores da cidade. A área era protegida como Reserva Ecológica desde a década de 1980.

 É de concepção comum que o Morro do Céu não pertence a Criciúma. Ele faz parte de uma demanda necessária de espaços de preservação em todo o planeta, em razão do mantimento da função ecológica e da biodiversidade local, fomento à proteção de recursos hídricos, além de representar o maior remanescente florestal em extensão, dentre as Unidades de Conservação existentes em Criciúma.  É papel da gestão municipal e do Legislativo garantirem os direitos de preservação de áreas de interesse ambiental. O Poder Público, antes de encaminhar para votação, deve trazer ao debate projetos que colocam em risco a vida da população. O desequilíbrio ecológico tem sido a causa de muitas epidemias, pandemias e desastres “naturais”, doenças do corpo e do espírito.

 Exigimos que a revogação da extinção do Parque seja revista, para que o gigante Morro do Céu seja mantido em toda sua extensão.

Manifesto da Frente Salve o Morro do Céu

Criciúma, fevereiro de 2021.

SALVE O MORRO DO CÉU

Associação de Moradores do Bairro Ceará;

Associação de Moradores do Bairro Comerciário;

Associação de Moradores do Bairro Santa Augusta;

Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão;

Associação Serra Geral de Montanhismo – ASGEM;

Associação Sul Catarinense de Artes Visuais – ASCAV;

CAIPORA – Cooperativa para Conservação da Natureza;

Central Sindical e Popular CONLUTAS;

Coletivo Amigos do Carandá – Araranguá;

Coletivo Green House;

COMAVH – Comissão de Meio Ambiente e Valores Humanos da UNESC;

Conselho Comunitário de Ibiraquera;

Conselho da APA da Baleia Franca;

Conselho Municipal de Políticas Culturais – COMCCRI;

Curso de Artes Visuais – UNESC;

Curso de Geografia – UNESC;

Curso de História – UNESC;

FBP – Frente Brasil Popular;

Fórum Agenda 21 – Local Lagoa de Ibiraquera;

Grupo Escoteiro Tangará;

IAB/SC – Núcleo Criciúma;

INEPOP – Instituto de Humanidades Paulo Freire;

Instituto Alouatta;

Instituto Felinos do Aguaí;

MOV – Movimento Orleans Viva – Guardiões do Costão;

Movimento Nacional ODS SC;

OBA – Grupo de Observadores de Aves;

Rebeldia – Criciúma;

UJS – União da Juventude Socialista;

União das Associações de Bairro de Criciúma – UABC;

União Catarinense dos Estudantes – UCE;

Vereadores aprovam projeto que revoga lei de criação do Parque Morro do Céu em Criciúma