Fique ligado nas mudanças que irão acontecer sobre despacho de exportação

Em conversa com o Portal Litoral Sul, a professora, consultora em comércio exterior e coordenadora do curso de administração da Unesc, Izabel Regina de Souza, explica sobre as mudanças que estão sendo promovidas pela Receita Federal, onde segundo ela irá agilizar o processo. Confira! Num próximo bate-papo ela irá falar sobre a importação.

Professora/doutoranda Izabel Regina de Souza- consultora em Comércio Exterior

 

Portal Litoral Sul- O que de fato irá mudar no sistema de importação e exportação?

 Izabel Regina– Muitas mudanças estão ocorrendo no que consiste o despacho de exportação e importação. A Receita Federal tem promovido significativas mudanças na sistemática do fluxo de despacho de exportação e importação, as quais tem objetivo de reduzir o tempo de despacho e unificação das informações de cunho administrativo, fiscal, comercial, tributário, logístico e cambial aos órgãos competentes (anuentes, federais e financeiros).

Este novo fluxo, unificou alguns documentos de exportação. Antes para que uma carga pudesse sair do país a empresa exportadora emitia a nota fiscal e o despachante (representante do exportador) realizava o Registro da Exportação e a Declaração do Despacho juntamente com a receita federal. Com esta mudança, a Nota fiscal (que agora também é eletrônica) passou a ser a base para emissão de um único documento denominado de DU-E (Declaração Única de Exportação) – Instrução normativa RBR Nr. 1702/2017.

O fato da NF ser eletrônica facilitou a emissão da DU-E, que puxa automaticamente os dados inseridos na NF-e.

Esta mudança, exige mais responsabilidade do exportador, pois é ele quem emite a nota fiscal.

Antes as responsabilidades do despacho de exportação estavam muito voltadas ao despachante aduaneiro. Já ele era ele quem retirada os dados da NF (emitida pelo exportador) para elaboração do Registro de Exportação e Declaração de Despacho de Exportação. Agora a Declaração Única de Exportação puxa os dados informados pelo exportador. Se estiver com informações erradas, a DU-E ficará errada e isso implicado na saída da mercadoria do território nacional.

Outra mudança significativa é que com o novo fluxo aproximadamente 88% de declarações de exportações, aquelas selecionadas para canal verde, serão desembaraçadas automaticamente, implicando em redução de custos operacionais para o exportador. A parametrização acontece a cada cinco minutos, não precisa mais aguardar horas pelo canal. Com a implantação dessa nova sistemática, apenas quando a declaração de exportação for selecionada para os canais laranja ou vermelho de conferência aduaneira, o exportador deverá apresentar a documentação necessária, o que só ocorrerá em aproximadamente 12 % das declarações aduaneiras, mais aquelas de despacho fracionado.

 

Portal Litoral Sul- Qual o objetivo destas mudanças?

Izabel Regina– Objetivo é maior rapidez nos processos de despacho de exportação, redução de custos, unificação de documentos e órgãos envolvidos.

 

Portal Litoral Sul- O que de fato irá melhorar com isto tudo?

 Izabel Regina– Vai melhorar quanto a redução de tempo no despacho aduaneiro, o que implica em menos custos portuários. Considerado o tempo entre o registro e o desembaraço da declaração para o desembaraço aduaneiro de exportação, que em média era de 3,19 dias e que passou para 2,12 em média dias, é uma redução considerável não somente para o exportador, como para o porto (operação portuária e para os armadores). Com o novo fluxo, não haverá a necessidade do comparecimento do exportador ou seu representante à repartição aduaneira para a entrega da declaração de exportação (DE) e demais documentos instrutivos do despacho.

 

Portal Litoral Sul- Que tipo de impactos (benefícios) estas mudanças irão causar no Brasil?

Izabel Regina– O país passa a ser mais competitivo no que se refere a agilidade dos processos. Reduz a zero e emissão de papeis para o despacho de exportação. Todas as informações dos processos de exportação estão unificadas, facilitando geração de dados estatísticos.

 

 

 

#mudanças, exportação, home_destaque