O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu nesta semana bater de frente com a agência reguladora do setor elétrico, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A agência planejava revisar subsídios concedidos a quem produz energia solar própria, hoje bancados pelos demais consumidores na conta de luz. Bolsonaro foi contra a medida, apelidada pelos produtores de energia solar de “taxa do sol”.
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O presidente disse ter batido o martelo na questão, e as regras devem permanecer como são hoje. Com isso, grandes empresas, como bancos, telefônicas, redes varejistas e companhias do agronegócio, serão beneficiadas, segundo a Folha de S. Paulo. O subsídio vai custar aos consumidores R$ 34 bilhões até 2034, segundo cálculos do Ministério da Economia. A Aneel diz que o custo é de R$ 1 bilhão por ano.
Entenda o que estava em jogo e os argumentos da Aneel, de um lado, e dos produtores de energia solar, do outro.
Por que o produtor de energia solar tem incentivos?
Desde 2012, graças a uma resolução da Aneel, o brasileiro pode gerar energia para consumo próprio com a instalação de equipamentos que produzam energia renovável, como painéis solares. A tecnologia ficou conhecida como Geração Distribuída (GD).
Na época, para estimular esse novo mercado, a agência deu alguns benefícios a quem produzisse energia dessa forma, como a isenção de alguns encargos. Esse dinheiro passou a ser cobrado na conta de luz dos demais consumidores de energia elétrica.
No ano passado, a agência abriu uma consulta pública para receber opiniões do setor sobre uma revisão da resolução de 2012. A partir daí, a agência propôs revisar os benefícios.
Quais os argumentos para reduzir os subsídios?
Um deles é aliviar a conta de luz dos brasileiros. Hoje, cerca de 40% da tarifa se refere ao custo da energia elétrica e 60% corresponde a encargos de infraestrutura do sistema. A Aneel quer reduzir esses encargos, e uma das maneiras de fazer isso é diminuir o benefício dado aos produtores de energia solar.
O consumidor que produz sua própria energia por meio de um painel fotovoltaico instalado em casa, por exemplo, continua ligado à rede geral de energia, que passa pela sua rua. Ele precisa da rede tanto para injetar nela a energia solar excedente como para receber energia, caso a solar que ele gerou não tenha sido suficiente.
Esse produtor de energia própria não paga para usar a rede da distribuidora nem pelos encargos da tarifa de energia elétrica. Esse custo, no final, acaba sendo rateado entre os demais consumidores.
Outro argumento da Aneel é que o segmento de energia renovável para consumo próprio, como a energia solar, já se desenvolveu o suficiente e agora pode andar “sozinho”, pagando as mesmas taxas que os outros. Desde 2012, cerca de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração foram implantadas no país e houve redução no preço dos painéis solares.
Esse ponto também é defendido pelas distribuidoras de energia elétrica. Marcos Aurélio Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), diz que o subsídio fazia sentido no passado porque era caro gerar energia para consumo próprio.
“Mas os ganhos de escala, de tecnologia e de competição reduziram os custos das placas fotovoltaicas em mais de 75% nos últimos sete anos. Ou seja, elas são viáveis sem os subsídios”, falou.
O que dizem os produtores de energia solar?
A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) afirmou que a medida da Aneel é prematura e poderia prejudicar o setor. Segundo a entidade, a revisão das regras aumentaria em até 60% os custos de geração de energia própria.
O ideal, disse Guilherme Susteras, coordenador do grupo técnico da Absolar, seria fazer os cálculos com mais calma para verificar exatamente quanto os consumidores que produzem a própria energia deveriam pagar pelo uso da rede.
“Achamos a conta da Aneel enviesada. Em nossos cálculos, em vez de 60%, os custos deveriam subir apenas entre 10% e 15%, levando em consideração aspectos técnicos e legais”, disse.
Quando as mudanças entrariam em vigor?
A agência reguladora previa implementar a mudança em etapas. A partir deste ano, novos produtores de energia para consumo próprio já começariam a pagar para usar a rede de energia. Os encargos na tarifa da conta de luz passariam a ser cobrados deles até 2030, ou quando a capacidade somada dos geradores de energia própria chegasse a 5,9 GW (gigawatts) – hoje ela é de 1,58 GW.
Para aqueles que já geram energia ou que começassem a produzir até a publicação da nova norma, as regras começariam a valer a partir de 1º de janeiro de 2031.
De acordo com Susteras, as novas regras deveriam ser implementadas gradualmente e com um prazo de transição de pelo menos 10 anos. “Esse seria o período necessário para o mercado amadurecer e lidar com as mudanças”, falou.
Fonte: Uol