Fim da polêmica: PL de preservação ambiental é aprovada no Rincão
Votação do Projeto de Lei nº 14/2022 foi realizada nesta terça-feira, dia 26, e teve sete votos a favor e um contra
Votação teve sete votos a favor e um contra - Foto: Reprodução
O ampliamento da Área de Preservação Permanente (APP) nas margens da Lagoa dos Esteves, no Condomínio Vila Suíça II, foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Balneário Rincão. A votação em dois turnos do Projeto de Lei nº 14/2022 foi realizada nesta terça-feira, dia 26, e teve sete votos a favor e um contra.
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De acordo o levantamento elaborado pelo Engenheiro Agrimensor Douglas Fernandes Córdova, a área possui pouco mais de 96 mil m² e perímetro de 1,77 km. Dentro do espaço, existem dez hectares em que os proprietários não poderão construir qualquer tipo de edificação.
Segundo o Projeto de Lei, que é de autoria do poder executivo, a iniciativa visa a preservação da vegetação nativa, paisagem local e as dunas.
Durante a sessão, o vereador Luiz Carlos Pinto (MDB) ressaltou que a discussão foi muito rápida, não tendo tempo para analisar. “Quem somos nós vereadores para dizer que entendemos o que é ou não APP. Hoje os vereadores estão passando toda aquela área como Área de Preservação. Precisamos respeitar todos os lados. Não estou contra ninguém, mas achei que foi tudo muito rápido”.
Já o vereador Antonio Ricardo Venturini Junior (MDB) anunciou que votaria a favor do projeto e pediu o voto dos colegas. “No meu ponto de vista temos que olhar pelo ponto de vista da natureza. Preservamos a qualidade de vida aqui no município”.
