Filho registrado por pai de criação tem direito à herança do pai biológico

Assuntos sobre família sempre são delicados. São mais comuns na rotina dos indivíduos do que imaginamos. Desta forma, dou continuidade aos temas das colunas anteriores, considerando que relatei a possibilidade de registro de pai socioafetivo e pai biológico na certidão de nascimento, destaco a viabilidade do recebimento de herança.

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Isto mesmo, o filho registrado por pai socioafetivo/de criação tem direito à herança do pai biológico. É totalmente possível pelo fato de que o registro na certidão de nascimento de pai socioafetivo não altera a filiação do pai biológico, também sendo permitido registrar o pai biológico na certidão de nascimento.

O pai biológico continua sendo o pai daquele filho, embora constasse, anteriormente, somente o nome do pai socioafetivo em sua certidão de nascimento, pois é possível que ambos os pais exerçam a paternidade simultaneamente ou não.

Os tribunais brasileiros têm admitido, sim, em certos casos, o direito ao recebimento da herança de ambos, do pai biológico e do pai socioafetivo.

Portanto, para que o filho tenha direito a receber à herança, claramente que antes terá que ter esta paternidade reconhecida, para se tornar um herdeiro legítimo na qualidade de descendente. O reconhecimento do vínculo filial biológico produz os naturais efeitos patrimoniais, como o direito à herança.

E ainda, independentemente da idade deste filho, ele tem o direito de buscar saber quem é o seu genitor, não existindo prazo para o ingresso de ação de investigação de paternidade. Até mesmo porque caso o pai biológico já tenha falecido, poderá ser solicitado a realização de um exame de DNA dos parentes consanguíneos dele.

Por fim, também informo que o filho poderá receber as duas heranças, do pai socioafetivo e do pai biológico, porém a situação deverá preencher os requisitos exigidos pela legislação, como por exemplo, para o enteado ter direito à herança do padrasto, terá que ocorrer a adoção dele pelo padrasto, entre outras situações.  

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