O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) em um desdobramento da Lava Jato, por fatos narrados na delação premiada de Nelson Mello, da Hypermarcas. A decisão foi tomada na quarta-feira (6), e o inquérito registrado no sistema do STF nesta quinta (7).
Em nota, o senador Paulo Bauer disse que a abertura do inquérito é um procedimento natural da Justiça e que os fatos narrados pelo delator são improcedentes (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Segundo a delação, Nelson Mello relatou que a Hypermarcas celebrou contratos fictícios com diversas empresas, sem prestar serviços efetivamente, para o pagamento de “vantagens indevidas” a Paulo Bauer nos anos de 2013, 2014 e 2015. Os contratos somaram, segundo a delação, R$ 11,5 milhões.
Além de Paulo Bauer, também serão investigados com autorização de Fachin o próprio Nelson Mello e Marcos Antonio Maser, ex-assessor parlamentar do senador. O assessor teria feito indicação de empresas para recebimento dos valores.
Apesar de a delação de Nelson Mello ter sido no contexto da Operação Lava Jato, os inquéritos abertos a partir dela foram retirados do âmbito da operação por não se tratar de fraudes contra a Petrobras.
Mas a primeira investigação instaurada, sobre o senador Eunício Oliveira, caiu com Fachin por sorteio, o que fez com que o caso sobre Paulo Bauer também ficasse com o relator da Lava Jato.
A Procuradoria quer apurar os crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.
Para o ministro, há indícios mínimos para investigar as declarações do delator. “As declarações do colaborador, que dão suporte à pretensão ministerial, encontram-se, ao menos em exame sumário típico desta fase, corroboradas por diversos elementos de informação reunidos em Relatório da Investigação Interna, contratado pelo Grupo Hypermarcas”, diz Fachin.
De acordo com Fachin, a Procuradoria apontou que a contrapartida apresentada pelo senador pode ser atuação na PEC 115/2011, que tratou de impostos de medicamentos. E que agora é papel da Procuradoria provar as suspeitas.
“A Procuradora Geral da República afirma que ‘há elementos robustos indicando a correlação entre a tramitação da PEC 115/2011 e a celebração dos contratos fictícios acima narrados e aos pagamentos indevidos realizados em favor de Paulo Roberto Bauer’. O dever dessa prova é ônus do Ministério Público Federal, máxime porque deve derrubar, com fatos, a presunção de inocência”, diz o ministro.
Fachin deu prazo de três dias para a Procuradoria apontar quais provas quer coletas e decidiu que, depois disso, a Polícia Federal terá 60 dias para concluir a apuração – sendo que o prazo pode ser prorrogado.
Nota
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do senador Paulo Bauer:
Nota do Senador Paulo Bauer
Considero que a abertura de inquérito é uma etapa natural dos procedimentos da Justiça. Estou à disposição para, no momento em que for chamado, prestar esclarecimentos e comprovar a improcedência dos fatos narrados pelo delator.
Paulo Bauer
Por G1