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Estados mantêm congelamento do ICMS sobre combustíveis

O congelamento da cobrança do ICMS sobre os combustíveis será prorrogado por mais sessenta dias, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é integrado por todos os secretários da Fazenda dos estados. O governador Carlos Moisés lançou a ideia no início deste mês, pois o prazo anterior, de noventa dias, venceria na próxima segunda-feira.

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O novo congelamento valerá até o dia 31 de março com o ICMS em Santa Catarina incidindo sobre o valor de R$ 5,77 para a gasolina e sobre R$ 4,62 para o diesel.
A medida foi adotada pelos estados para diminuir o impacto sobre o preço dos combustíveis, mas a Petrobrás prosseguiu na política de reajustes, baseada no mercado internacional.
No discurso político, o presidente Jair Bolsonaro (PL) culpa os estados pelo valor maior dos combustíveis e não a estatal – tese que já foi derrubada -, uma campanha contra o ICMS que é o maior imposto cobrado pelas unidades da federação e que fica integralmente em seus cofres.
Qualquer desestabilização do tributo significará maior dependência dos estados de Brasília.

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