Encontro virtual aberto ao público esclarece dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Promovido pela Abadeus, encontro on-line ocorre na sexta-feira, dia 14
Informações serão repassadas pelo advogado e contador Francisco Manoel da Silva
Você comprou um livro em uma livraria. Meses depois, recebe uma ligação de uma universidade que oferece cursos de graduação por ter tido acesso ao banco de clientes da loja. Sancionada no último ano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709) traz regulamentações para coleta, tratamento, armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais gerenciados pelas empresas como esta livraria. Aplicada a dados on-line e off-line, a lei gera muitas dúvidas entre quem compra e quem vende e visa criar parâmetros.
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Com intenção de trazer orientações gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a entidade Abadeus promove na próxima sexta-feira,14, um encontro virtual aberto ao público, a partir das 16 horas, com o advogado e contador Francisco Manoel da Silva.
“Colaboradores, prestadores de serviço, técnicos ficam em dúvidas com o uso de dados pessoais. Esta iniciativa será de grande valia para avaliarmos a aplicação na prática da LGPD”, explica a presidente da Abadeus, Shirlei Monteiro. No encontro via plataforma do Google Meet, tem como proposta, deixar claro o conceito da nova Lei, mostrar a importância da transparência de informações e das penalidades.
O advogado Francisco Manoel da Silva, considera eventos deste porte relevantes para mostrar a visão real da Lei Geral de Proteção de Dados. “Muitos profissionais imaginam que a LGPD vai influenciar apenas grandes empresas ou corporações que lidam com milhares de clientes. Podemos observar que até um pequeno negócio, seja com dois ou três clientes específicos, já gera uma responsabilidade sobre os dados”, pontua o jurista.
Quem legisla
A LGPD é de responsabilidade da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e define os deveres e direitos de cada um. “Precisamos mostrar que toda a empresa deve se atentar para a gestão de riscos, com a transparência de informações tanto entre os colaboradores como para clientes”, afirma Silva.