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Emenda do deputado Ricardo Guidi garante continuidade do setor carbonífero até 2040

Anteriormente, a legislação previa o futuro do setor somente até 2027 e a proposta cria agora um Programa de Transição Energética Justa (TEJ).

A proposta do deputado federal Ricardo Guidi é pioneira no Brasil e cria o programa de Transição Energética Justa (TEJ). Foto: Caio Marcelo

O ano de 2022 começou com boas notícias para o setor Carbonífero no Sul de Santa Catarina.  A Lei Nº 14.299, foi sancionada no início deste mês de janeiro, e conta com a emenda do deputado federal Ricardo Guidi, que assegura a continuidade da atividade carbonífera até 2040, anteriormente garantida somente até 2027.  

  A proposta de Guidi é pioneira no Brasil e cria o programa de Transição Energética Justa (TEJ), para a exploração do carvão de forma responsável e sustentável. “É uma conquista pela qual estamos trabalhando desde o início do mandato e tenho a certeza que irá beneficiar todo o Sul de Santa Catarina. Com essa emenda conseguiremos abranger três questões fundamentais: a econômica, a ambiental e a social, essa última que julgo a mais importante”, coloca o deputado. 

O impacto da proposta na economia corresponde a 15% do PIB da região. “O setor movimenta R$6 bilhões/ano, em 15 municípios do Sul, e não poderia encerrar as atividades de repente, afinal, toda região sofreria”, pontua. Já na questão ambiental, a extensão dos trabalhos permitirá a continuidade da recuperação das áreas degradadas no passado e também a preparação para a implantação de tecnologias de descarbonização.  

  Quanto à parte social, que o parlamentar julga a mais importante, são mais de 20 mil empregos diretos e indiretos assegurados, impactando cerca de 100 mil pessoas. “Existem milhares de trabalhadores que vivem do carvão e não se pode acabar com a indústria de uma hora para a outra. É preciso pensar neles e em suas famílias, foi isso que fizemos”, ressalta.  

Emenda do dep. Ricardo Guidi garante continuidade do setor carbonífero até 2040a Justa (TEJ)
Com essa emenda conseguiremos abranger três questões fundamentais: a econômica, a ambiental e a social, diz deputado. Foto: Caio Marcelo

  

Ainda segundo Guidi, a emenda servirá como modelo no Brasil e demonstra a importância do carvão sul catarinense. “Essa aprovação não é essencial somente para a região, mas para todo o país, já que a indústria carbonífera garante o fornecimento energético nos lares e nas indústrias, principalmente em momentos de crise hídrica”, completa.  

  O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, comemorou a vitória. “Essa sanção passa previsibilidade e tranquilidade aos trabalhadores do carvão e quem dele depende, criando condições para atrair novos investimentos para uma economia de baixo carbono no estado”. 

  Aprovado no Congresso Nacional, em dezembro do ano passado, o projeto inicial é de autoria do senador Esperidião Amin e tratava da tarifa de energia elétrica para os municípios de Urussanga e Siderópolis, foi onde Guidi aproveitou para inserir a emenda que regulamentará o setor carbonífero até 2040. A relatoria na Câmara Federal foi da deputada Geovania de Sá.