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Em audiência pública, municípios do Sul decidem ir à Justiça para reverter questão dos pedágios na BR-101

As três associações de municípios que serão impactados pela implantação das praças de pedágios no trecho Sul da BR-101 decidiram, na sexta-feira, 8, em audiência pública realizada em Tubarão, recorrer à Justiça para assegurar as reivindicações feitas junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As entidades que representam os municípios da região de Laguna (Amurel), da região carbonífera (Amrec) e do extremo Sul (Amesc) querem que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal acionem a Justiça para alterar os termos do edital publicado nesta semana.

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A audiência pública, que lotou o teatro da Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, através do deputado estadual Volnei Weber, e reuniu dezenas de prefeitos, vereadores, secretários, deputados estaduais e federais, o senador Esperidião Amin, representantes de entidades empresariais e a comunidade em geral. O principal encaminhamento da reunião, buscar na Justiça a instalação dos pedágios no trecho Sul em condições iguais aos do pedagiamento do trecho Norte – mesma quantidade de praças e valores – será feito via Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

O vice-prefeito de Içara, Sandro Serafim, foi o primeiro a se manifestar quando o microfone foi aberto para a plateia presente. Ele lembrou que Içara é cordada pela BR-101 em quase 20km, que quase nunca foram ouvidos. Que a BR-101 apresenta vários problemas na entrado do município, e que muitas vezes quem faz a manutenção é o próprio município. “Porque sermos penalizados agora com por cinco praças (de pedágio) e mais caros? Porque lá tem mais carro? É é porque fomos penalizados com a falta de duplicação. Se não tivemos um acordo, nós temos que voltar a fazer a marcha pela redução de praças e de valores. É uma injustiça o que estão fazendo”, disse em discurso.

O diretor executivo da Amrec, Vanderlei Alexandre se manifestou, propondo a judicialização e manifestações. “Temos que acordar essa população. Precisamos fazer manifestação, trancar a BR e fazer um barulho”, disse.

“Não nos resta outra alternativa. As três associações de municípios do Sul acionarão a Fecam pedindo a intervenção do Ministério Público Estadual e Federal judicializar a discussão. Entendemos que o edital tem equívocos e a nossa busca é por justiça, pois não é possível que dentro do mesmo Estado a metade da população tenha um tratamento com valores bem abaixo que a outra. O trecho Norte tem a metade do valor, metade das praças e o Sul do Estado não pode pagar essa conta mais uma vez”, destacou o prefeito de Tubarão e presidente da Fecam Joares Ponticelli.

A instalação das quatro praças de pedágio no Sul foi amplamente contestada em três audiências públicas realizadas em Brasília, Florianópolis e Criciúma. No último mês, membros da Frente Parlamentar Catarinense, Fecam, associações de municípios e outras lideranças conseguiram uma audiência de gabinete em Brasília para rever os termos previstos no edital. Saíram de lá com a promessa de que o documento não seria publicado até que o Ministério da Infraestrutura desse um parecer sobre o caso. A promessa durou menos de 24 horas, o edital foi publicado e solicitações apresentadas nas audiências ignoradas.

“Eu estive nas três audiências públicas e em Brasília comemoramos uma possível alternativa em nosso favor. Tudo isso aconteceu só para cumprir tabela, pois o edital no fim das contas foi publicado e o Sul do Estado prejudicado”, complementou Joares.

“Falamos para nós mesmos, mas foi importante porque é uma audiência da nossa assembleia e do nosso povo. Analisando e estudando o processo de concessão da rodovia, encontrou-se muitas inconsistências e irregularidades, algumas delas gravíssimas. Aprovamos encaminhamentos desse processo para judicialização”, anunciou Volnei Weber

Ao longo da audiência pública surgiram sugestões mais drásticas, como manifestação de bloqueio da rodovia com ajuda de caminhoneiros. Foi aprovado o envio de um ofício ao presidente da República Jair Bolsonaro por meio do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro, que esteve em agenda em Criciúma nesta sexta-feira, 8.

 

Créditos: Marcelo Becker/Decom/PMT e Antonio Rozeng/ Amrec

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