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É possível retirar o sobrenome do genitor que abandonou o filho?

Como tema anterior, informei a possibilidade de incluir o sobrenome do pai socioafetivo ao nome do filho, bem como, de pai biológico até então desconhecido pela criança, após teste de paternidade.

 Entretanto, quando se tratar de uma criança, até mesmo um adulto, abandonados pelo pai, será possível retirar o sobrenome deste genitor? Sim, será possível! Indubitavelmente que, para isto, a situação deverá ser extremamente peculiar, ou seja, excepcional, não será tão simples retirar o sobrenome do genitor por mera vontade do filho.

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 Desta forma, no primeiro ano após atingir a maioridade, o filho poderá alterar o seu registro civil, desde que não prejudique os apelidos de família, ou, ultrapassado esse prazo, por justo motivo (neste caso, o abandono pelo pai desde tenra idade), mediante apreciação judicial e após ouvido o Ministério Público, posto que a regra ainda é prevalecer a imutabilidade dos registros.

 Em uma condição excepcional, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – permitiu a exclusão do sobrenome do genitor que abandonou o filho, ao entender que “o aplicador da lei deve ser sensível à realidade que o cerca e às angústias do seu semelhante”. E, se tratando de um abandono por parte do pai, fora permitido que o filho, já adulto, retirasse o sobrenome daquele.

 Isto porque o abandono do genitor rompeu o vínculo afetivo com o filho, além de causar sofrimento, constrangimento e angústia ao filho abandonado, além de que, o nome está intimamente ligado à integridade moral do indivíduo e ao princípio da dignidade humana.

 É importante destacar que excluir o sobrenome do genitor não irá alterar a filiação, o pai continuará sendo pai, haverá somente a retirada do seu sobrenome, isto é, uma retificação no registro civil do filho. Inclusive, o nome do genitor continuará na certidão de nascimento do filho.

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