Documentos civis em apenas um dispositivo, projeto do catarinense pode se tornar modelo nacional

O Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP) deu mais um passo importante para concretizar um sonho de mais de 30 anos, compartilhado por todos os brasileiros: usar a mesma numeração para o RG, CPF, CNH, carteira de trabalho, título eleitoral, PIS/PASEP, certificado militar, entre outros.

O projeto que ganhou força no final de 2018, quando recebeu o apoio do governador Carlos Moisés antes mesmo de assumir o governo, ainda no período de transição, está próximo de se tornar realidade no Estado e será modelo para o Brasil.

Em reunião realizada na última quinta-feira, 29, com o secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e o seu adjunto, Frederico Igor Leite Faber, o perito-geral do IGP, Giovani Eduardo Adriano, recebeu total apoio do órgão federal para que a Carteira de Identidade, que terá como número único no Brasil o atual CPF, seja lançado ainda neste ano. O diretor de Identificação do IGP, Fernando Luiz de Souza, que coordena o projeto, também estava presente na reunião virtual.

“O Governo do Estado, por meio do IGP, e com o apoio irrestrito da equipe do Ciasc, já realizou todos os testes necessários para implementar a numeração única para a Carteira de Identidade no documento em Santa Catarina. Resta agora a realização dos testes conjuntos com a Receita Federal para a devida homologação. Com o apoio manifestado pelos secretários durante a reunião, esperamos concluir o processo nos próximos meses”, destaca Giovani Adriano.

O secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, parabenizou Santa Catarina pelo sucesso do projeto, dedicando total atenção às necessidades do IGP junto aos órgãos federais envolvidos. “Santa Catarina dá um passo importante que vai ao encontro do que pensamos para o Brasil, conforme alguns projetos nacionais semelhantes que podem avançar”, explica.

Documento único garante segurança das informações

Quando se fala em unir em uma só numeração chave todas as informações civis que fazem parte da vida do brasileiro, além da praticidade que certamente será muito bem recebida por todos, a grande vantagem está na segurança das informações, como explica o diretor de identificação do IGP, Fernando Luiz de Souza, que trabalhou desde o início na construção do projeto.

“O programa de confecção do documento possui diversas etapas de verificação que permitem identificar as inconsistências do sistema, tais como Carteira de Identidade e CPF duplicados. Temos um ganho significativo no combate e eliminação de fraudes, além de aumentar as chances de encontrar crianças sequestradas e pessoas desaparecidas”, ressalta.

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Hoje cada Estado tem sua numeração própria para a Carteira de Identidade, condição que abre muitos precedentes para fraudes e crimes de estelionato. A adoção do CPF como número único nacional garante um sistema interligado em nível federal, ou seja, todos os estados estarão conectados em uma cadeia de banco de dados.

Fernando de Souza conta que o sonho que hoje está prestes a se concretizar em Santa Catarina, inevitavelmente deve se replicar em nível nacional pelo potencial de transformação que deve provocar em termos de segurança e eficiência.

É importante destacar que o lançamento do novo documento não invalida os documentos em separado, que continuarão valendo, com a diferença de que usarão o número único como chave de consulta. No futuro, a tendência é que seja adotado exclusivamente um documento unificado.

Apoio de Carlos Moisés, antes mesmo de assumir o governo

No final do ano de 2018, durante o processo de transição de governo estadual, o atual perito-geral do IGP, Giovani Eduardo Adriano, recebeu do então candidato eleito, Carlos Moisés, o convite para permanecer no comando do Instituto. Ao ser indagado pelo governador Carlos Moisés sobre a existência de alguma grande ação a ser desenvolvida pelo órgão pericial, Giovani Adriano apresentou o projeto do documento com número unificado.

Carlos Moisés se tornou de imediato um dos principais entusiastas do projeto, inclusive, sugerindo a adoção do CPF como número único para o documento. A partir daí a equipe do IGP aceitou o desafio e, com o apoio fundamental das equipes do Ciasc e da Receita Federal, o Instituto de perícias catarinense se aproxima de entrar para a história como pioneiro na implantação do sistema.

“Em 2019, quando era presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Órgãos Periciais do Brasil, passei a defender a adoção do CPF como número único nacional. Da mesma forma levei o tema para as reuniões do Conselho Nacional de Segurança Pública. O apoio do governador Carlos Moisés motivou nossa equipe a não medir esforços para consolidar o número único nacional, ainda que outros projetos brasileiros tenham fracassado em outras tentativas no passado”, reconhece o perito-geral.

O projeto de documento com número unificado está amparado pelo Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamentou a Lei nº 7.116 de 29 de agosto de 1983, estabelecendo procedimentos e requisitos para a emissão de Carteira de Identidade pelos órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal.