Desoneração da folha é prorrogada até 2023; veja em quais setores
Foi prorrogada até 2023 pelo Governo Federal a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais geram empregos no Brasil
Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil
Foi prorrogado pelo Governo Federal até o fim de 2023 a desoneração da folha de pagamento de empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 pelo presidente, Jair Bolsonaro, já foi publicada no Diário Oficial da União e está em vigor.
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De acordo com o projeto as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.
A legislação também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação).
“O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, informou o Ministério da Economia.
Veja os setores beneficiados:
A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.