Após publicado o decreto estadual de situação de emergência em Santa Catarina, esta quarta-feira, 18, foi de muita fiscalização pelos órgãos de segurança no comércio de todo o Sul do Estado. Na região de Criciúma, a Polícia Militar foi acionada para orientar o fechamento dos estabelecimentos que ainda estavam abertos nesta manhã.
“A partir de amanhã (quinta-feira, 19) vamos voltar a fiscalizar o comércio e aqueles que não cumprirem com o decreto serão notificados. No caso de reincidência, serão interditados”, enfatiza o comandante Dimitri, do 9° Batalhão da PM de Criciúma, em live realizada no fim desta tarde na Prefeitura Municipal.
No Vale do Araranguá, a Polícia Civil, em conjunto com a equipe da Delegacia Regional, estiveram nas comunidades mais afastadas na região que ainda estavam com as atividades em operação. O delegado Regional do Vale, Diego De Haro, explica que muitos ainda não estavam a par do que realmente dizia o decreto. “Hoje fizemos diligências em várias comunidades orientando os comércios para fecharem. Depois das explicações, todos compreenderam a necessidade e fecharam”, relata o delegado Regional.
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De Haro lembra que o descumprimento do decreto pode gerar para o indivíduo multa e prisão de um mês a um ano. “Vamos avaliar cada um dos casos. E depois disso vamos tomar as atitudes que estão previstas na lei”, alerta. De acordo com o Artigo 268 do Código Penal “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”.
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Confira o artigo da lei completo:
“Código Penal Artigo 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.”
Quem não cumprir a quarentena será autuado
Outra questão é sobre os pacientes que devem ficar em isolamento domiciliar. Essas pessoas não podem sair de suas casas. De acordo com o comandante Dimitri no caso de denúncias do descumprimento da medida sanitária, esse indivíduo em quarentena será autuado pela Polícia Militar. “Caso saibam de algum vizinho que esteja em isolamento e mesmo assim continua nas ruas denunciem para o 190 que vamos buscar encaminhar a situação aos órgãos de saúde e buscar soluções”, conclui.