A criação do Observatório Social de Violência Contra a Mulher, lei aprovada e sancionada em 2015 e que ainda não foi implementada, de autoria da ex-deputada Ana Paula Lima (PT), é a nova bandeira da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A decisão ocorreu na manhã de sexta-feira (19), em reunião virtual das parlamentares, proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT), que querem viabilizar mais essa ferramenta no combate à violência contra a mulher catarinense.
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Pela proposta apresentada, um grupo de trabalho será montado, unindo mulheres de diversas instituições: Legislativo, Executivo, Ministério Público, universidades e entidades voltadas para proteção da mulher. A ex-deputada Ana Paula questionou: “De que forma poderemos construir, em Santa Catarina, políticas públicas e ações integradas, regionalizadas ou não, de enfrentamento à violência, se não temos o diagnóstico correto da situação?” Apesar da lei ter sido promulgada em maio de 2015, a implementação da Lei 16.620/2015 esbarrou na falta de regulamentação por parte do governo estadual.
A deputada Luciane Carminatti defendeu que o observatório social seja esse “grande guarda-chuva que abriga dados, análises e proposições, para que se torne uma importante referência, para orientar políticas públicas não só de combate à violência, mas também nas diferentes áreas de atuação”. Para a deputada, o observatório será a ferramenta utilizada pelos governos para definir as prioridades nas ações de combate à violência a mulher.
Números assustadores
Na reunião, foi destacado que nunca se registraram tantos casos de violência contra a mulher em Santa Catarina como nos últimos anos. Somente em 2019, 50 mulheres foram mortas, um aumento de 40% em relação a 2018. E, neste ano, um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com dados da Polícia Civil, aponta que até maio, foram 21 feminicídios, em diversas regiões do estado.
Apesar dos números, alguns casos de violência doméstica podem ter passado despercebidos. O motivo é a falta de um sistema integrado que possa compilar todas as informações, explicou a delegada de Polícia Civil, Patrícia Zimmermann. “O trato com a precisão destes dados têm que ser muito correto.”
A secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa de Caro, informou que a pasta tem trabalhado numa plataforma chamada de Power BI, já está ativa com dados gerados pela própria secretaria, de 2017 a 2019. “Temos que avançar é alinharmos os dados entre as instituições”, defendeu. Maria Elisa manifestou interesse em coordenar a implantação do observatório em Santa Catarina.
(Com informações da TVAL)