Depois de denúncia no MP, prefeito de Treviso alega que processo é “uma perseguição política”
Na tarde desta segunda-feira, 09, o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) recebeu o processo de investigação envolvendo o prefeito de Treviso, Jaimir Comin (PP), e o secretário de Esporte, Valmir Massiroli. O Legislativo Municipal protocolou no órgão os arquivos da denúncia, com vídeos, áudios e 285 folhas de material impresso. Agora, a 11º Promotoria de Justiça do Ministério Público será responsável pela investigação e deliberações necessárias.
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O autor da denúncia, o assessor parlamentar Dalto Venâncio, foi intimado pelo MP para entregar os documentos. Segundo Venâncio, em setembro deste ano, o órgão foi informado sobre o assunto.
Em nota, prefeito destaca parecer de rejeição feito pelo relator do caso
O prefeito municipal, Jaimir Comin, comentou a rejeição por parte da maioria da Câmara de Vereadores, do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que indicava o arquivamento da investigação referente a uma denúncia envolvendo ele e o secretário de Esporte, Valmir Massiroli.
A Comissão Especial de Investigação, composta por cinco parlamentares, contemplando todos os partidos da Casa Legislativa, levantou provas e ouviu depoimentos, concluindo que não houve irregularidades na contratação da empresa IHS Construção Eireli ME, que pertence ao secretário Massiroli, e realizou serviço de roçada no município.
Comin afirma perseguição
Para Comin a instauração desta investigação se trata de perseguição política, uma vez que foi a maioria dos vereadores contrários a ele votaram pela rejeição do arquivamento.
O prefeito lembra que ele não estava no exercício do cargo durante todo o processo de contratação da empresa, e ainda levanta o questionamento a respeito do quorum deliberativo definido para a votação da investigação.
“O regimento da Câmara prevê que para a criação da comissão de investigação são necessários dois terços dos votos, ou seja, um número de seis vereadores, quorum que foi respeitado, mas na hora de votar o parecer da mesma comissão os edis optaram por contabilizar a maioria simples dos votos, além do mais o parecer já havia sido aprovado pela comissão, o que pode denotar uma estratégias que visa perseguição política”, frisou Comin.
Sobre a denúncia
No dia 24 de setembro, o assessor parlamentar do Legislativo, Dalto Venâncio, protocolou na Câmara Municipal uma denúncia envolvendo o prefeito de Treviso, Jaimir Comin (PP), e secretário de Esporte, Valmir Massiroli. Segundo Venâncio, os denunciados infringiram a Lei Federal nº 8.666/93, referente às licitações do município.
A investigação foi realizada pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), formada pelos vereadores Luciano Miotelli (MDB), Reginaldo Rizzati (MDB), Ângelo Tasca (PP), Nelson Levati (PP) e Rodrigo Nava (PSB).
O relatório solicitando o arquivamento da investigação, produzido pelo parlamentar Rodrigo Nava, foi rejeitado pela maioria absolta da Casa.
“Se houve erros eles não são suficientes para se enquadrar na improbidade administrativa. Existe também uma ata que neste período da denúncia o prefeito estava de férias. Não achei cabimento a denúncia neste momento contra o prefeito”, avalia Nava.
A votação foi realizada na última terça-feira, 03, e ocorreu em uma sessão tumultuada. O relatório foi rejeitado por maioria simples, cinco votos. “Ainda existem dúvidas sobre essa questão. Mas, agora o Ministério Público quem vai tomar as medidas necessárias sobre o processo”, completa o relator.
Votação
Os vereadores Sidnei Viola (PP), Luciano Miotelli (MDB), Reginaldo Rizzati (MDB), José Bonomi (MDB) e Crisleide Cimolin (MDB) manifestaram votos contrários ao relatório. Em nota o Legislativo ressalta que o processo não tem viés partidário.